Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7236 Acórdão Processo Nº RO-1000142-97.2016.5.02.0081 Relator BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI RECORRENTE CILENE PAES RAMOS ADVOGADO MARA REGINA NEVES(OAB: 177194/SP) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - TELEFONICA BRASIL S.A. EMEN

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 4238 de honorários advocatícios, visto que há representação sindical em audiência. Vejamos. O deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionado ao preenchimento de dois requisitos, quais Conclusão do recurso sejam: a insuficiência econômica e a assistência sindical, nos moldes da súmula 219 do TST. Considerando o deferimento d

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 3269 Recurso ordinário do reclamado (ID 044647d). O reclamante ofertou contrarrazões (ID c879621). BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para o empregado ser excluído da jornada de 06 horas diárias, é necessário o preenchimento de dois requisitos: exercício de funções de direção, Sem parecer ministerial (art. 25 do Regimento Interno desta Corte). chefia, controle e

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 364 AGRAVADO: MAURICIO SOARES BASTOS RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE O Município reclamado apresenta minuta de agravo de petição em DE MENEZES face da decisão que deferiu honorários advocatícios à parte reclamante. Em razões de agravo, argumenta não estarem presentes os requisitos legais. Em contrarrazões, o Reclamante pugna pela manutenção da

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2265 preenchimento de dois requisitos: comprovação do dano alegado e do nexo de causalidade entre o dano e a conduta patronal. In casu, o conjunto probatório atesta a inexistência dos fatos ensejadores do prejuízo à honra do autor, o que conduz à improcedência da pretensão obreira. Recurso ordinário parcialmente conhecido e não ACÓRDÃO provido (TRT 10ª Reg.,

Publicações Judiciais I ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da mesma forma, o ingresso no mercado de trabalho urbano não impede a concessão da aposentadoria rural, na hipótese de já restar ultimada, em tempo anterior, a carência exigida legalmente, considerando não só as datas do início de prova mais remoto e da existência do vínculo empregatício fora da área rural, como também que a prova testemunhal, segura e coerente, enseje a formação da convicção deste julgador acerca do trabalho campesino exercido no período. Ao caso dos autos. A

Publicações Judiciais I ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da mesma forma, o ingresso no mercado de trabalho urbano não impede a concessão da aposentadoria rural, na hipótese de já restar ultimada, em tempo anterior, a carência exigida legalmente, considerando não só as datas do início de prova mais remoto e da existência do vínculo empregatício fora da área rural, como também que a prova testemunhal, segura e coerente, enseje a formação da convicção deste julgador acerca do trabalho campesino exercido no período. Ao caso dos autos. A

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É pacífico o entendimento dos Tribunais, considerando as difíceis condições dos trabalhadores rurais, admitir a extensão da qualificação do cônjuge ou companheiro à esposa ou companheira. Contudo, apesar de a autoar apresentar os referidos documentos em que seu cônjuge foi qualificado como lavrador, em consulta ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, há registros que ele exerceu atividade urbana, no período de 01.03.1990 a 11.12.2003 e que recebe o benefício de aposentadoria por tempo

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 12469 Assim, em atenção ao princípio da segurança jurídica, as regras legal é inaplicável no processo do trabalho. Não há omissão a ser atinentes aos honorários advocatícios de sucumbência, devem sanada pelo mesmo em se tratando de honorários advocatícios. ser apreciadas sob a ótica da legislação anterior a Lei Sim, porque o pedido de reparação de dano

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 anterior. 15275 chefes de departamento ou filial". Contudo, não basta a simples nomenclatura do cargo do empregado para excluí-lo do direito de receber horas extras, sendo 2.2. RECURSO PATRONAL. imperativo que reste comprovado o efetivo desempenho de função de confiança, caracterizando-se por uma especial fidúcia depositada no empregado, com padrão salarial superior