Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 443 RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Dra. Eline Moreira Pereira Votos RECORRIDA: CLAUDIANE TAVARES BESSA Dra. Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen Acórdão Processo Nº RO-0000540-24.2016.5.08.0007 Relator PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL RECORRENTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A ADVOGADO ELINE MOREIRA PEREIRA(OAB: 11198/PA) RECORRIDO CLAUDIANE TAVARES BESSA ADVOGADO MARY

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 943 Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0001548-89.2016.5.12.0018 (RO) RECORRENTE: BRUNO BOMFIM CIDADE, BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA RECORRIDO: BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA, VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO BRUNO BOMFIM CIDADE ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo recorrentes 1.BRUNO BOMFIM CIDADE

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1671 O processo não foi enviado ao MPT para emissão de parecer, ante a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50). É o relatório. RECURSO ORDINÁRIO. BÔNUS ANUAL. CONDIÇÕES NÃO PREENCHIDAS. O bônus anual trata-se de parcela ajustada na contratação da autora cujo pagamento é condicionado ao preenchimento de dois requisitos: avaliação de desem

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para se obter a implementação de pensão por morte, mister o preenchimento de dois requisitos: dependência econômica do requerente e qualidade de segurado do falecido. Dispensada está, portanto, a demonstração do período de carência, consoante regra expressa no artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91. Da qualidade de dependente No que tange aos dependentes, dispõe o artigo 16 da Lei n.º 8.213/91: “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição d

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das Súmulas ns. 51, I, e 241 do TST. Sem razão, contudo. A decisão de origem não ofende o disposto na OJ n. 413 da SDI1 FUNDAMENTAÇÃO do TST, porquanto não trata o caso em análise de posterior adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PA

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO 453 Súmula n. 67 deste Regional. JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0001470-38.2015.5.12.0016 (RO) RECORRENTE: MARCELO GARCIA PALAVRO RECORRIDA: TUPY S/A VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sen

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região em razão da equivocada aplicação do PCCS/08. Pelo exposto, nego provimento. 2. Honorários assistenciais FUNDAMENTAÇÃO Pugna a ré pela exclusão da condenação ao adimplemento dos honorários assistenciais. A sentença, contudo, não comporta reforma. Nesta Especializada, para o deferimento de honorários advocatícios, ditos assistenciais, necessário o preenchime

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 268 PROCESSO nº 0000517-85.2016.5.12.0001 (RO) VOTOS RECORRENTES: ANGELA PIRES, JM LAVANDERIA LTDA - EPP RECORRIDAS: ANGELA PIRES, JM LAVANDERIA LTDA - EPP RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Acórdão Processo Nº RO-0000517-85.2016.5.12.0001 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE JM LAVANDERIA LTDA - EPP ADVOGADO DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB: 30989/SC)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a parte autora requereu a concessão do benefício em 17/08/2017, e tendo em vista, ainda, que a ação foi ajuizada em 21/09/2018, não há que se falar em prescrição quinquenal. Posto isso, passo ao exame do mérito. A demandante relata ser mãe de Elba Cristina de Melo, falecida em 10/01/2016, e que dependia economicamente da filha. Sustenta, portanto, o direito à pensão por morte. O benefício de pensão por morte traduz a intenção do legislador em amparar aqueles que

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 23966 curso de especialização. Alega que são devidos honorários advocatícios. Pugna pelo recebimento de indenização por danos morais. Identificação Sem contrariedade O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito conforme r. cota ID b17bd01. É o relatório. PROCESSO nº 0011545-61.2015.5.15.0111 RECURSO ORDINÁRIO RECOR