Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região qualquer justificativa. 1133 aos autos –, presunção essa não infirmada por qualquer prova em sentido contrário, julgo improcedentes os pleitos “1”, “3” e“ 5”, da inicial. Desse modo, diante da confissão ficta, reputo verdadeiros os fatos afirmados pela Reclamada, em sua defesa de ID 640e61e. Todavia, pelo fato de esta presunção ter caráter relativo, ser�

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 NR.PROCESSO: 5097514.75.2019.8.09.0000 elementos concretos legitimadores ao preenchimento de quaisquer dos requisitos do art. 312 e art. 313, do CPP. Alfim, postula liminarmente o retorno do status libertatis de seu constituinte e a confirmação do relaxamento por ocasião do julgamento final. Pleito prefacial indeferido, assim dispensadas informações na origem ante

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NR.PROCESSO: 5383154.96.2018.8.09.0000 II - Mui insuficientes são os indícios de autoria para legitimar a medida extrema. Há declaração escrita de terceira pessoa evidenciando que o paciente não estava no local e horário do crime. A confissão na delegacia deu-se mediante tortura pelos policiais militares, que permaneceram intimidando o paciente durante todo perí

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2952 Outros requerimentos de adiamento que não sejam relacionados a À luz da cooperação e boa-fé processuais, da paridade de conflito de audiência serão decididos conforme cada caso. tratamento e transparência judiciária (arts. 6º, 7º e 8º), em cotejo com a necessidade de se estabelecer uma eficiente gestão Intimem-se as partes e seus advogados. judiciária

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 RÉU ADVOGADO CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) 2953 adiamento requerido, salvo requerimento em conjunto com outra parte. Intimado(s)/Citado(s): - CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA Outros requerimentos de adiamento que não sejam relacionados a conflito de audiência serão decididos conforme cada caso. Intimem-se as partes e seus

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 4767 tanto, o download integral do processo, em formato pdf, em ordem crescente. Todavia, sem razão. Inconformado com a r. sentença de fls. 449/456, que julgou O dispositivo legal invocado assim preceitua: parcialmente procedentes os pedidos formulados à inicial, insurgese o segundo reclamado, às fls. 465/477. Argui preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito,

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5015165.15.2019.8.09.0000 Expediente Habeas Corpus Comarca de origem Goiânia Paciente Vinícius Matoso Medeiros NR.PROCESSO: 5015165.15.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa DECISÃO LIMINAR Cuida-se de habeas corpus liberatório impetrado pelo advogado WALLAS DE ARAÚJO SOBRINHO e

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 RÉU 1) o(a) procurador(a) impossibilitado(a) de comparecimento for o 10341 VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI LUCINEIA EMIDIO DE REZENDE(OAB: 283210/SP) único(a) na procuração apresentada; ADVOGADO 2) a audiência anterior em conflito tenha sido comunicada a(o) Intimado(s)/Citado(s): patrono(a) anteriormente àquela desta Unidade Judiciária; - VIAFOR

Publicações Judiciais ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, (a) dar provimento ao recurso da parte autora, majorando o valor fixado a título de honorários advocatícios para 10% sobre o valor da condenação; (b) dar parcial provimento ao apelo do INSS a fim de que seja considerada como data de implantação do benefício, a data do laudo médico pericial; (c) dar parcial provimento à

Seção I ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória c/c repetição de indébito fiscal. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. I- A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser aplicada de maneira excepcional e exclusivamente nas situações em que a distribuição estática e legal não for adequada a solução da controvérsia. (...) APELAÇÃO PROVIDA. (TJGO