Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1098 regra de transitoriedade, não se incorpora automaticamente aos vencimentos e, muito menos, geram direito subjetivo à continuidade de sua percepção, em especial após a aposentação ou morte do servidor.. Aliás e em acréscimo, trazendo a Gratificação concedida a sua classificação como verdadeira vantagem pecuniá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 906 Processo 0000882-75.2013.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Comercial Gobatti Nielsen Ltda - João Francisco de Oliveira - Redesignada a audiência de conciliação para o dia 01/10/13 às 16:45 horas - ADV: RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 324326/SP) Processo 0000883-60.2013.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3052 forma como fazem uso de seus dados sigilosos. Diz, ainda, que as operações de compra somente são efetivadas mediante o uso pelo titular do cartão e senha ou código de segurança para depois realizar a operação. Nesse sentido é a recente jurisprudência: “Apelação. Alegação de realização de sa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inéditas ou retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade. [Redação dada pelo Decreto n. 6.722/08] [...] 5º Não constando do CNIS informações sobre contribuições ou remunerações, ou havendo dúvida sobre a regularidade do vínculo, motivada por divergências ou insuficiências de dados relativos ao empregador, ao segurado, à natureza do vínculo, ou a procedência da informação, esse período

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestou declarações à Polícia Federal (?s. 327/328). Em 20.11.2002, a Divisão de Auditoria em Arrecadação e Procuradoria do INSS proferiu a análise seguinte:1) No Sistema PLENUS tela CONEST no CNPJ 60.926.847/0001-23 aparece a empresa G.S. Restaurante São José dos Campos Ltda.-ME, Rua Juriti, 571, Vila Tatetuba, São José dos Campos/SP. 2) PEDRO DUDUCH FILHO trata-se de firma individual cujo proprietário faleceu em 01/01/1981, conforme Certidão de Óbito n.º 7.317, registro 32.055,