Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1025 14 Paulo Barros da Silva Lima, os quais votaram pelo acolhimento da preliminar, fundamentando nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, divergindo do Des. Relator. Na 35ª Sessão Ordinária, o julgamento do presente processo foi adiado para a próxima sessão ordinária, a pedido do Des. Eduardo José

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 881 Audiência de conciliação realizada. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida, eis que, conforme consulta restrição creditícia adunada nos autos, a única negativação constante foi promovida pela TELEFONICA BRASIL SA, não guardando qualquer relação com a CLARO S A, motivo pelo qual inexiste responsab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1446 Processo 0507181-33.2014.8.26.0348 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Maua - Leonel Damo Vistos. 1. Petição retro: Ante o comparecimento espontâneo do executado, convalido sua ciência dos termos da presente ação. 2. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

albis o prazo legal, conclusos para exame dos embargos. Int. 0003883-04.2012.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000246650.2011.403.6114) WILSON MANOEL PEREIRA X EVANISE RIBEIRA MACHADO PEREIRA(SP307955 LUIS FERNANDO BARBOSA) X FAZENDA NACIONAL X BOAINAIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA(SP115342 - CARLOS ROBERTO TURACA) Intime-se a parte embargante a manifestar-se sobre a preliminar de ilegitimidade sustentada pela sociedade empresária BOAINAIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 3 EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA EMBARGADA : MARIA LÚCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 8 ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO RELATOR :DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE EMBARGADA : MARIA ANUNCIADA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3059 2. No que tange à preliminar de ilegitimidade passiva da Requerida Havan Lojas de Departamento Ltda., alega ser ilegítima pois a demanda versa sobre fato do produto, o que seria responsabilidade exclusiva do fabricante, e não do fornecedor. Alega que o CDC, em seu art. 12, define a responsabilidade somente ao fabricante quanto aos danos causados aos consumidores po

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 7 Relator 19. EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 0000344-38.2009.8.02.0000/50000 ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO RELATOR : DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : DANIEL SANTOS BEZERRA EMBARGADO : NEWTON DE MORAES SOUZA ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 8 ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO RELATOR : DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : RENATO LIMA CORREIA EMBARGADA : MARIA CLEIDE ALENCAR GUIMARÃES ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1030 2 RELATOR : DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES EMBARGADO : JOSÉ MACEDO FEITOSA ADVOGADA : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXEC