Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1157 Acórdão CONCLUSÃO DO VOTO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões para conhecer do recurso ordinário do Do exposto, rejeito a preliminar de intempestividade arguida reclamado, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por em c

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 37 estejam configuradas as hipóteses do artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, implicará na condenação em litigância de má-fé. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PARA CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA DE V

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 3462 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Presidente João Conclusão do recurso Aurino Mendes Brito. Presente o Exm

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 457 preliminar de intempestividade dos embargos à execução, arguida em contraminuta, dou-lhe parcial provimento, para determinar a retificação dos cálculos homologados, excluindo a apuração de reflexos de verbas contratuais em 13º salários, férias acrescidas do terço e FGTS, mas tão somente os reflexos decorrentes de diferenças salariais, nos termos da fundamenta�

Publicações Judiciais I ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação condenatória ajuizada em face do INSS, pleiteando o benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, previstos nos artigos 42 e 59 da Lei n° 8.213/91. A r. sentença extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do autor (certidão na fl. 81, vº), a natureza personalíssima do benefício, e a impossibilidade de sucessão processual pelos herdeiros. Irresigna

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 247 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade INTERPOSTO. e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2022. SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2022. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS GABRIELLA SALLES ALVES Diretor de Secretaria Dir

Publicações Judiciais I ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação condenatória ajuizada em face do INSS, pleiteando o benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, previstos nos artigos 42 e 59 da Lei n° 8.213/91. A r. sentença extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do autor (certidão na fl. 81, vº), a natureza personalíssima do benefício, e a impossibilidade de sucessão processual pelos herdeiros. Irresigna

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 754 seja, muito após o prazo legal de oito dias. Rejeita-se a preliminar de inadequação do meio processual suscitada em contraminuta pelo exequente. Portanto, intempestivo o agravo de petição quanto à matéria multa pelo inadimplemento das parcelas do acordo. Acolhe-se a preliminar de intempestividade do agravo de petição suscitada em contraminuta pelo exequente, excl

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA(OAB: 353185/SP) PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA BERNARDO AUGUSTO BASSI(OAB: 299377/SP) 19541 Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): I- RELATÓRIO - JOSE MODESTINO DA SILVA Interpõe recurso ordinário o reclamante (ID. 0ef33e6), alegando a nulidade da sentença em razão de ter havido a antecip

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 238 INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL Precipuamente, em observância as regras de Direito Intertemporal, positivada no art. 14 do Código de Processo Civil de 2015, o recurso em exame será apreciado sob a égide deste, visto que a vergastada decisão foi publicada anteriormente já na vigência do NCPC. QUESTÕES PRELIMINARES Antes de adentrar ao exame do mérito do recuso impõe-se analisar a prelim