Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 ao custo de R$5.361,30. Assim, acertada a sentença vergastada, que, diante do vício oculto constatado no veículo 0km adquirido (art. 26, §3º, do CDC), condenou a ré, ora recorrente, à devolução do valor pago pelo conserto. 5. Anote-se, por oportuno, que não merece acolhimento a alegação da empresa recorrente de que o defeito ocorreu por mau uso do veículo. Com efeito, competia à empresa,

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 280 ausência. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Telefone institucional para dúvidas em relação as audiências por DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE videoconferência da 3ª Vara do Trabalho de São Luis.MA: (98) A parte embargada levanta esta preliminar de intempestividade dos 98401-1180 - Somente dias úteis, das 08hs as 17h30min. Embargos à Execução, bem como da extemporan

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2357 MATUZINHO em face da r. sentença de ID 67636e2 , alegando omissão por não apreciada a preliminar de intempestividade em PODER JUDICIÁRIO sede de réplica, trazendo o embargante documentos para fazer JUSTIÇA DO prova da propriedade do bem, conforme petição de fls. 93-100. Manifestação da Embargada , às fls. 129-34. É, em síntese, o relatório. INTIMAÇÃO Pró

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 no tocante a constrição do bem. 3323 2.1.1 PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. SUSCITADA PELO AGRAVADO EM CONTRAMINUTA Contraminuta do exequente, ID. d7f335c, alegando a intempestividade do agravo de petição e, no mérito, pugnando por sua improcedência. É o relatório. O exequente, em contraminuta, suscita preliminar de intempestividade do agravo de petição. Sem razã

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 254 presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Carlos Henrique Bezerra Leite, Ana Paula Tauceda Branco e Mário Leia-se: Ribeiro Cantarino Neto e da representante do Ministério Público do FUNDAMENTAÇÃO Trabalho Procuradora Maria de Lourdes Hora Rocha, por PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opos

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 651 EDWAR NOGUEIRA SOARES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, de ofício, não conheceu do agravo de petição, por intempestivo. FUNDAMENTOS: PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. Suscito, de ofício, a preliminar de intempestividade. O instituto da desconsideraçã

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1875 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do apelo, Posto isso, acolho a preliminar de intempestividade suscitada pela suscitada pela demandada em contrarrazões, não conhecendo do demandada em contrarrazões, para não conhecer o recurso recurso ordinário interposto pelo autor. ordinário int

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 762 Acórdão Conclusão do recurso Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Posto isso, suscito a preliminar de intempestividade do apelo da Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por autora e por isso não conheço do mesmo. Quanto ao recurso da unanimidade, após rejeitar a preliminar de não conhecimento por reclamada, conheço-o e, no m

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 4947 parecer. A r. sentença foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do É o relatório. Trabalho em 19/10/2016 (quarta-feira), considerando-se publicada em 20/10/2016 (quinta-feira) e iniciando-se o octídio legal em 21/10/2016 (sexta-feira), findando-se apenas em 28/10/2016 (sextafeira). Dessa forma, intimada em 20/10/2016, a reclamada interpôs, tempestivame

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 246 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1.1.1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE LEVANTADA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES. DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE 2.1. CONHECIMENTO A sentença no Id. 044598f foi publicada em 30/01/2018. O reclamante opôs os embargos de declaração no Id. deeed0b em 08/02/2018. Em 21/02/2018 o reclamante formulou pedido de desi