Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Região em que se denegou a segurança mantendo-se os efeitos de diversas decisões proferidas na reclamação trabalhista nº 000022947.2012.5.09.0653, em fase de execução, mediante a qual o Juízo da Vara do Trabalho de Arapongas/PR determinou a reunião de todas as execuções provisórias da empresa reclamada, e direcionou o débito em face de todas as empresas que, no entender da magistra

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3415/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - BENEDITO RODRIGUES DO LAGO NETO - TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Reclamada TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. (fls. 340/348 do documento sequencial eletrônico nº 03) em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nos 13.015/2014 e 13.467/20

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0010638-75.2018.5.15.0113 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante PEREIRA ALVIM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado Dr. Luis Rodrigo Rigo Benzi(OAB: 263106-A/SP) Advogado Dr. Antonio Eduardo Lucca(OAB: 282030-A/SP) Agravado PEDRO DE OLIVEIRA GUILHERMITI Advogada Dra. Erica Mendonça Cintra(OAB: 205440-D/SP) Intimado(s)/Cita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2473 STF de 28/02/2019. - Advs: Andre Freire Kutinskas (OAB: 154190/SP) - Marcos Henrique Romulo Naliato (OAB: 118453/SP) São Paulo - SP Nº 0052101-37.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nelson Teixeira Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Elisabete Arruda - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2330 MATÉRIA PROCESSUAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO III E 1.010, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1178 constantes do processo judicial. Aliás, este é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça que: as custas judiciais são calculadas sobre o valor da causa atualizado no momento do preparo da apelação. (cfe. STJ, REsp. nº 96.842-SP, Rel. Min. Jose Dantas, DJ 13.10.98). Além disso, existe disposição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2572 NO ESTATUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS TEXTOS DE LEI EM QUE SE BASEIA O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS, ANOTANDO-SE O PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3302/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho EXTEMPORÂNEA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. No sistema processual do trabalho, a admissibilidade do recurso está condicionada ao cumprimento dos pressupostos legais, entre os quais a efetivação correta do preparo que deve observar a forma prevista. O entendimento desta corte é firme no sentido de que a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal deve ser rea

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de R$ 6.000,00 (Ids. f454fab, f91ac6d) ejuntou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais de R$600,00 (Id. b44467d). Contudo, não trouxe aos autos a guia GRU que possibilitaria a vinculação do pagamento a estes autos - não se podendo aferir, portanto, a regularidade do preparo recursal. Cumpre ressaltar que a concessão de prazo de 5 (cinco) dias para que a parte comprove o c

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de guia própria (GRU). O tema em apreço, contudo não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento prevalecente nesta Corte Superior, por suas 8 Turmas. A jurisprudência sedimentou posição de que é necessária a juntada da guia utilizada para realização do preparo recursal, para que se possa associar o recolhimento ao proc