Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3595/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Esse novo sistema busca realizar pelo menos três valores constitucionais relevantes: isonomia, celeridade e segurança jurídica no tratamento aos jurisdicionados. Por isso, também as decisões nesses incidentes, quando descumpridas, devem ensejar o reconhecimento da transcendência política para o exame do recurso de revista. Em síntese, o pressuposto da transcendência política estar

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Registro, por fim, que o acórdão recorrido está em consonância com a atual jurisprudência do col. TST, inclusive quanto à não obrigatoriedade de intimação da parte para regularizar o preparo nos casos em que ausente o depósito recursal em sua integralidade. Nesse sentido, os seguintes precedentes: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI N�

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ao caso, na medida em que a referida jurisprudência consolidada diz respeito à possibilidade de complementação do preparo e não à ausência da devida guia. Logo, nos termos das Súmulas 128, I e 245 do TST, o recurso está deserto, o que impossibilita o pretendido processamento ante a ausência de requisito extrínseco. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista" (fls. 822/823)

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 1

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho o recurso da Reclamada não enseja conhecimento, por deserção. Recurso ordinário da Reclamada não conhecido." Inconformada, insurge-se a reclamada contra essa decisão, mediante as alegações alhures destacadas, almejando o processamento do apelo. Defende a tese de que "há elementos suficientes para a identificação e para a comprovação do recolhimento do depósito recursal e das cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1781 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Agv Logística SA - Apelado: Unimetal Indústria Comércio e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o(a) advogado(a) Aline Cristina Bezerra Guimarães

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1221 Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) - Fernando de Albuquerque Rocco (OAB: 325850/SP) - Regis Coppini Meireles de Lima (OAB: 191774/SP) - Luiz Fernando Nicolelis (OAB: 176940/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 1027455-16.2020.8.26.0100 - Processo Digital. P

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho não ocorreu. O recolhimento das custas na data da interposição do agravo de instrumento é extemporânea. Quanto ao tema, o art. 789, § 1º, da CLT é expresso: "Art. 789, § 1o - As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal" Assim, a despeito de ser possível

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA FUNCEF. DESCUMPRIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO BANCÁRIO DESACOMPANHADOS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. INVIÁVEL A AFERIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DOS COMPROVANTES COM O RESPECTIVO PROCESSO. INVALIDADE. INAPLICÁVEIS OS ARTS. 1007, §§ 2º E 4º, DO CPC/15 E 89

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho provido" (Ag-ED-E-ED-RR-152900-51.2008.5.15.0096, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 11/09/2020). (g.n.). "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NÃO CONFIGURA