2.040 resultados encontrados para prequestionamento via inadequada - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Narra a embargante omissão quanto ao efeito em que recebida a apelação interposta contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, concluindo pela possibilidade de imediata execução da carta de fiança, inclusive a teor do que dispõe a Súmula 317 do STJ. Afirma que a execução da carta fiança não agrava a situação da agravante, uma vez que o valor depositado será devidamente remunerado pela SELIC caso proceda o pleito da executada. Traz, ainda, que a carta de fian
De sua parte, a União Federal torna a defender a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS, bem como a necessidade de sobrestamento do feito até a publicação do acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE nº 574.706. É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000408-61.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: DACON COMERCIAL LTDA, SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D
São Paulo, 17 de maio de 2012. Valdeci dos Santos Juiz Federal Convocado 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007720-43.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.007720-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. INTERGRAF IND/ GRAFICA LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IN
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022683-28.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: ALMIR GUILHERME BARBASSA Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331-A, MARCIO MONTEIRO REIS - RJ93815, PRISCILLA DE SOUZA PESTANA - RJ162556, MARCIO CAVALCANTI - RJ110541 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: ERTON MEDEIROS FONSECA, GUILHERME ESTRELA, GUILHERME ROSETTI MENDES, JORGE LUIZ ZELADA, JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, M
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002199-95.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BEST FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FALSO TECIDO LTDA. Advogados do(a) APELADO: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367 VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destina
00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801610-65.1997.4.03.6107/SP 2003.03.99.006623-9/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS ALCOOL AZUL S/A ALCOAZUL SP102258 CACILDO BAPTISTA PALHARES e outro 97.08.01610-1 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
São Paulo, 04 de julho de 2013. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000944297.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.009442-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR FOFINHO IND/ E COM/ LTDA AYRTON CARAMASCHI ACÓRDÃO DE FLS. Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SOCOR
São Paulo, 03 de abril de 2014. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0203677-66.1994.4.03.6104/SP 1999.03.99.024367-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR MERCURY SHIPPING COMPANY LTD e outros MARTINELLI AGENCIA MARITIMA LTDA NEDLLOYD LIINEN BV SP069555 NILO DIAS DE CARVALHO FILHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 94.02.03677-6 3 Vr SAN
São Paulo, 06 de dezembro de 2012. MARCIO MORAES 00045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000401114.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.004011-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES INAPEL EMBALAGENS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro ACÓRDÃO DE FLS. 1062/1064 Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE
Narra a embargante omissão e contradição no acórdão. Sustenta que não há menção às supostas condutas perpetradas pela embargante. Afirma omissão quanto à decisão proferida pelo magistrado da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos do Mandado de Segurança nº. 0002499-81.2017.4.03.6000, que determinou a restituição do veículo de propriedade da locadora SP PARRON BATISTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – ME, apreendido no mesmo dia