Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008260-96.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S.A. Advogados do(a) APELADO: MIRIAN TERESA PASCON - SP132073-A, GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA - SP387792-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1731 referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Rodrigo Reis (OAB: 220790/SP) - Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB: 171579/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2110634-10.2015.8.26.0000/50000 - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2297 Nº 2199290-69.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Monte Mor - Embargte: Richard Milani Jacob - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Rejeitaram os embarg

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001545-08.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AXT INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: VANESSA PLINTA - SP204006 VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O caráter infringente dos embargos somente é admitido a

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022683-28.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: ALMIR GUILHERME BARBASSA Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331-A, MARCIO MONTEIRO REIS - RJ93815, PRISCILLA DE SOUZA PESTANA - RJ162556, MARCIO CAVALCANTI - RJ110541 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: ERTON MEDEIROS FONSECA, GUILHERME ESTRELA, GUILHERME ROSETTI MENDES, JORGE LUIZ ZELADA, JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, M

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira,

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O caráter infringente dos embargos somente é admitido a título excepcional, quando a eliminação da contradição ou da omissão decorrer, logicamente, a modificação do julgamento embargado. Nesse sentido, colaciono abaixo precedentes desta E. Corte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradi

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001545-08.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AXT INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: VANESSA PLINTA - SP204006 VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O caráter infringente dos embargos somente é admitido a

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022683-28.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: ALMIR GUILHERME BARBASSA Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331-A, MARCIO MONTEIRO REIS - RJ93815, PRISCILLA DE SOUZA PESTANA - RJ162556, MARCIO CAVALCANTI - RJ110541 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: ERTON MEDEIROS FONSECA, GUILHERME ESTRELA, GUILHERME ROSETTI MENDES, JORGE LUIZ ZELADA, JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, M

Publicações Judiciais I ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de maio de 2012. Valdeci dos Santos Juiz Federal Convocado 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007720-43.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.007720-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. INTERGRAF IND/ GRAFICA LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IN