2.040 resultados encontrados para prequestionamento via inadequada - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O caráter infringente dos embargos somente é admitido a título excepcional, quando a eliminação da contradição ou da omissão decorrer, logicamente, a modificação do julgamento embargado. Nesse sentido, colaciono abaixo precedentes desta E. Corte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍ
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011364-29.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: REFRATA REFRATARIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS BOREGGIO - SP257707-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VOTO A embargante, busca, nitidamente, com a oposição dos embargos de declaração, a alteração do mérito da decisão. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destina
4. Agravo de instrumento desprovido. Narra a embargante vícios no julgado. Basicamente, repisa os fundamentos de mérito sustentando que o PIS e a COFINS não integram os conceitos de receita bruta, razão pela qual não devem incidir sobre suas bases de cálculo. Cita, em defesa, a decisão relativa à impossibilidade inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Busca o prequestionamento da matéria. É o relato do essencial. Cumpre decidir. . AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000
APELAÇÃO (198) Nº 5002518-90.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BIOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. Advogado do(a) APELADO: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O caráter infringente dos embargos somente é adm
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011364-29.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: REFRATA REFRATARIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS BOREGGIO - SP257707-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VOTO A embargante, busca, nitidamente, com a oposição dos embargos de declaração, a alteração do mérito da decisão. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destina
É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5008340-60.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ADMA PAPEIS LTDA. Advogados do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO LAZZARINI - SP2349610A, JOSY CARLA DE CAMPOS ALVES - SP2280990A VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou e
A embargante torna a defender a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS, bem como a necessidade de sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos embargos de declaração opostos no RE nº 574.706. É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002178-89.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA, WUTZL S
É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5008340-60.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ADMA PAPEIS LTDA. Advogados do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO LAZZARINI - SP2349610A, JOSY CARLA DE CAMPOS ALVES - SP2280990A VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou e
A embargante torna a defender a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS, bem como a necessidade de sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos embargos de declaração opostos no RE nº 574.706. É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002178-89.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA, WUTZL S
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025694-31.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: TEXPAL QUIMICA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A embargante busca, nitidamente, com a oposição dos embargos de declaração, a alteração do mérito da decisão. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, dest