Publicações Judiciais I ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. BLUE LIGHT IND/ E COM/ LTDA MARCELO RULI e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embarg

Publicações Judiciais I ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de prequestionamento. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 4.Embargos da União rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég

Publicações Judiciais I ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de prequestionamento. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 4.Embargos da União rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré

Publicações Judiciais I ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00019730420014036121 1 Vr TAUBATE/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de rediscutir o mérito. 3.Ausente o vício a justificar o prequestionamento. 4.Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relata

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. BRASCOMP TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR e outro JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00135448820084036100 16 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de de

Publicações Judiciais I ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.61.05.003867-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA Prefeitura Municipal de Jundiai SP SP083517 IONE CAMACHO CAIUBY OS MESMOS 00038671420114036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos

Publicações Judiciais I ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.43.001761-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS SP SP259210 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00017619120134036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipótes

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : ACÓRDÃO DE FLS. : OS MESMOS ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS : LTDA : VASCO VIVARELLI e outro : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresent

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA e outro(a) : CELINA GONSALVES DA SILVA : 00093375520134036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de rediscutir o mérito. 3.A

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00097134120134036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de rediscutir o mérito. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC a justificar o prequestionamento. 4.Embargos rejeitados. AC