Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000690-41.2017.4.03.6106 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE MOVEIS DECORATIVA LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO - SP288261 VOTO Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O caráter infringente dos emb

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Prefeitura Municipal de Campinas SP SP352777 MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO Caixa Economica Federal - CEF SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00097134120134036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDENCIA. ARTIGO 557 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INOMINADO. NÃO PROVIMENTO. 1. A decisão proferida te

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA e outro(a) MARTA RIZZO DE ARAUJO SP242182 ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA e outro(a) 00019346620134036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COREN/SP. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. REGISTRO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ANUIDADE DEVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O fato gerador das anuidades profissionais, sob a égide tanto da Lei 3.820/1960 como da Lei 12.514/2011, é a mer

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS SP SP238093 GRASIELLA BOGGIAN LEVY e outro(a) Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA 00018069520134036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Im

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA VIACAO REAL LTDA SP183825 DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO e outro(a) 00059164420054036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC/1973. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. JURIDICIDADE. DISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. - Cediço que, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2121 DO EXCESSO, SEQUER DISCRIMINOU QUAIS OS ELEMENTOS INDICADOS EXPRESSAMENTE NA DECISÃO RECORRIDA NÃO CORRESPONDERIAM AO QUANTO PREVIAMENTE ESTABELECIDO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL MÁ-FÉ INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2296 Rodovisa Cargas Especiais e Serviços EIRELI - Embargdo: YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC PRETENSÃO DE REDISCUTIR O QUE JÁ FOI DECIDIDO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2298 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Bruno B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3229 Nº 1005668-50.2018.8.26.0568/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São João da Boa Vista Embargte: José Caros Pella - Embargdo: Vagal Vargem Grande Automoveis Ltda - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2912 Nº 1036024-17.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Coninck Hidraulica e Pneumatica Ltda - Apelado: Hidrau Torque Indústria Comércio Importação e Exportação L