Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1934 654 - Por meio da presente, fica vossa senhoria intimado da sentença de fls. 151/152, dos autos, a seguir transcrita. SENTENÇA Processo nº:0000273-67.2006.8.06.0117Classe:Ação Penal de Competência do Júri Assunto:Homicídio Simples e Crime TentadoAcusados:Portela Neto de Castro e SampaioVistos, Trata-se de uma ação penal pública movida pelo órgão do Ministério Público e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 68 tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: a) anular a paternidade de M.V.D.R. em relação ao autor; b) declarar a paternidade de H.A.D.S. em relação ao autor, que passará a chamar-se M. H.C.D.S., passando a consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 69 período em que foi exercida, sob pena de locupletamento da Administração. Precedentes citados: REsp 202.922-CE, DJ 22/11/1999; REsp 205.021-RS, DJ 28/6/1999, e REsp 120.920-CE, DJ 29/6/1998. (STJ - REsp nº 543.937 - MG - Rel. Min. Felix Fischer J. 02.03.2004). No mesmo sentido a decisão do Egrégio Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 84 de educadora infanto-juvenil, com uma jornada semanal de trabalho de 40 horas, de segunda à sexta-feira. Afirmou que, a partir de janeiro de 2009 até a presente data, passou a exercer funções atinentes ao cargo de professora de desenvolvimento infantil, não recebendo, entretanto, as devidas diferenças salari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 718 1007 mínimo de 1/2 salário mínimo, que prevalecerá também em caso de trabalho sem vínculo empregatício, devidos a partir da citação, a serem pagos mediante depósito na conta bancária informada. Designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 09:00 HS, a ser conduz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 548 ultrapassagem em local permitido, logo após o Posto da Polícia Rodoviária. Afirmou que no momento em que efetuou a manobra, visualizou uma motocicleta trafegando no sentido contrário, porém na terceira faixa da pista. Disse que no sentido em que transitava a faixa havia faixa única e que no sentido contrá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 147 em 4° quirodáctilo de mão esquerda e o episódio acidental narrado ocorrido no ambiente de trabalho. (fl. 94). b) configuração de incapacidade parcial e permanente nos seguintes termos: (...) O exame físico atual mostra boa recuperação funcional desta mão, porém, com restrição parcial seqüelar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 58 persistiria durante o curso de Administração de Empresas da UniABC, prestadas as contas semestralmente, comprovando matrícula e freqüência, sob pena de exoneração imediata (fls. 14/15) De se observar que, conforme certidões de fls. 19/20, a exeqüente matriculou-se no segundo semestre de 2009 para o curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 38 janeiro de 2009, até a presente data, passou a exercer funções atinentes ao cargo de Professora de Desenvolvimento Infantil, não recebendo as devidas diferenças salariais existentes entre os cargos. Assim, requer a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais existentes entre as funções, cal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 305 verbas do adicional noturno, calculado sobre as horas trabalhadas recebidas pelo servidor, qual seja, 84 horas, referente ao mês de setembro de 2010, à razão de 20% do valor da hora trabalhada; 53,50 horas extras mensais, calculadas com o acréscimo de 100% do valor da hora trabalhada, indevidamente suprimid