Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR P ENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 1 23, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OB RIGACAO DE OS ACUSADOS DOAREM A QUANTIA CORR

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FED ERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COM ARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICA O DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FO RMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIE NCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUI

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 QUAL PERMITO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DA S DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PA RCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME PREVISAO ESTAMPADA NO ART . 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL BRASILEIRO,

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESP ONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA (SUMULA 231 DO STJ). D ESSA FORMA, TOTALIZO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM M ODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 13 (TREZ E) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO M INIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME PRISIONAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA ANALISADAS NAO SAO DESFAVORAVEIS AOS ACUSADOS, BEM COMO O FATO DE SEREM PRIMARIOS, COM O INTUITO DE

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 0 1 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANA IS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINA R PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SAL A 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDA DES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTAC AO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) DO SALARIO-MINIMO , VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PE CUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 1 54 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORRE

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 CARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS . O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA C ONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VE P), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SE

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MAXIME PORQUE O SENTENCIADO PERMAN ECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E COMPARECEU A TOD OS OS CHAMAMENTOS JUDICIAIS. DESTA FEITA, NAO