Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 A CONDUTA SOCIAL, O QUE NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA; A PERSON ALIDADE DO AGENTE, DESVIRTUADA E VOLTADA AO CRIME, POIS NAO E A P RIMEIRA VEZ QUE COME DESLIZES ANTE OS REGISTROS CRIMINAIS EXISTEN TES, O QUE NAO O BENEFICIA; A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A V ONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO,

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 JUDICARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE D A CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL, RELATIVA A SUPOSTA PRATICA DE FATO POSTERIOR , NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SA BE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NTRETANTO EM ATENDIMENTO A SUMULA 231 DO STJ, MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA 3 FASE, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATE NUANTES E AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TO RNO DEFINITIVA A SANCAO PENAL EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA A NALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ)

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 SERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 43, CAPUT, DA MENCIONADA LEI DE DRO GAS. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, T ENDO EM VISTA A REINCIDENCIA. RECONHECO O TEMPO DE PRISAO PARA FI NS DE DETRACAO. DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE SUBSTITUIR A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINIT IVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ITIVA A REPRIMENDA EM 07 (SETE) ANOS 11 (MESES) E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. CONDENO-A TAMBEM NO PAGAMENTO DE 1.500 (MIL E QUINH ENTOS) DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 43, CAPUT, DA MENCIONADA LEI DE DROGAS. A PENA PR

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 IRAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 43, CAPUT, DA MENCIONADA LE I DE DROGAS. PARA CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. RECO NHECO O TEMPO DE PRISAO PARA FINS DE DETRACAO. DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVA DE DIREITO, EM VIRTUDE DO NAO PREENCHIM

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 MENTE NO PRESENTE FEITO, POIS TRATA DE FATO POSTERIOR AO QUE SE E NCONTRA EM APURACAO. NADA SE SABE SOBRE A CONDUTA SOCIAL E NEM AC ERCA DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL TAIS CIRCUNSTANC IAS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO P ENAL EM APURACAO. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE IN

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ORIDADE PREVISTA NO ART. 65, I DO CP, MOTIVO PELO QUAL ATENUO A P ENA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO A REPRIMENDA PARA 04 (QUATRO) AN OS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA R ELATIVAS AO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PREVIS TA NO INCISO I E II DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TER

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 UNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA BASE. EM F ACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REP ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM ALT ERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS ME