Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1018 dos Santos - - Suellen Lourenço da Silva - Anacristina Empreendimentos Imobiliários Ltda - 01. Indefiro o pedido de liminar, notadamente pelo fato de ser possível a oposição fundada ao pagamento. Assim, não extinta a obrigação do devedor, observada a máxima do exceptio non adimpleti contractus, car

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 472 Por meio da presente medida judicial, o MPT questiona a legalidade Admito a ação anulatória proposta e reconheço a superveniente da cláusula 9ª do ACT 2020/2021 celebrado entre os réus, que falta de interesse processual do autor no prosseguimento do feito e estabelece critérios para a admissão de empregados, in verbis: a ausência de um dos pressupostos de d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior APUÍ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE APUÍ- AMAZONAS Fórum de Justiça Desembargador Ataliba David Antônio Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, CEP. 69.265-000 Doutor CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA – Juiz de Direito JOAQUIM ESTÉLIO DE AZEVEDO VINHOTE – Escrivão Judicial Manaus, Ano X - Edição 2219 3 Fundamento e DECIDO. Note-se que a inércia da parte auto

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 224 Assim, havendo os 2º e 3º Reclamados sido indicados como encontra inserto no rol de pedidos a integração ou pagamento devedores da relação jurídica de direito material, legitimados das comissões de produtividade supostamente devidas ao estão para figurar no polo passivo da reclamação. Ademais, Reclamante. somente com o exame do mérito poder-se-á decidir

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 259280-97.2017.8.09.0032 : 554 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : KVDSS KKDSS REPRESENTANTE : JDSS EXECUTADO : AAS ADV EXEQTE : 39507 GO - LEIDIANE PIRES RODRIGUES DESPACHO : PARA QUE O PROCESSO VICEJE NO MUNDO JURIDICO DEVEM ESTAR PRESENTE S DE FORMA IMPOLUTA OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E R EGULAR E AS CONDIC

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 coletivo negociado e, consequentemente, da cláusula normativa 474 conformidade com o art. 485, IV e VI, do CPC. impugnada. Analiso. CONCLUSÃO Por meio da presente medida judicial, o MPT questiona a legalidade Admito a ação anulatória proposta e reconheço a superveniente da cláusula 9ª do ACT 2020/2021 celebrado entre os réus, que falta de interesse processual

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10613 EXECUTADO ADVOGADO SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2020. DANIELA MORI VGP MOVEIS EIRELI - EPP JOSE CARLOS HOLANDA SILVA(OAB: 327706/SP) Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ExProvAS-1001877-44.2016.5.02.0089 EXEQUENTE THAIS CANTELLI ADVOGADO CHRISTIAM MOHR FUNES(OAB: 145431/SP) ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/SP) EXEC

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 5030461.89.2017.8.09.0051 8. Recurso especial provido. (REsp 1160483/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 01/08/2014)”. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 308, NCPC. NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. CESSAÇ

Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 Do cotejo dos autos, verifico que a sentença extinguiu o feito, sem resolução de mérito, pela ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, motivado pela inércia da parte Recorrente em recolher as custas iniciais complementares da ação. NR.PROCESSO: 0231347.29.2016.8.09.0051 O Recurso é próprio, mas não ultrapassa o juízo de admissib

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 90 Jurisprudencial nº 62, da SDI-I/TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Maria da Penha Oliveira ajuiza ação trabalhista em face de Casa de Publique-se. Caridade São José (Hospital Santa Casa de Misericórdia) alegando ter trabalhado como auxiliar de serviços gerais de 01/10/1987 a ANA PAULA TAUCEDA BRANCO 31/08/2017 e postulando a condenação d