Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 TE A 10% (DEZ PRO CENTO) DO VALOR DO BENEFICIO ATRASADO A SER PAG O VIA RPV/PRECATORIO, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. INTIME-SE O INSS COM A REMESSA DOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O INSS A PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS A FORMALIZ

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 EDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.960/09 (VIDE RESP 1.007.005/RS); C) DIP: 09/07/2015. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA P ARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO P ELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SES SENTA) DIAS DA INTIMACAO DESTA SENTENCA. SEM CUSTAS. CONDENO O IN SS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAI

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 TANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMI NADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGA MENTO. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32531-92.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 EIRA DA SILVA DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EMBARGADA APRESENTOU IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 5 9/61 NA DATA DE 27/03/2015. TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA FOI PRO FERIDA AS FLS. 25/32 E PUBLICADA NA DATA 19/03/2014, DEIXO DE APR ECIAR A MANIFESTACAO DE FLS. 59/61 POR ESTAR INTEMPESTIVA. DE OUT RO LADO, QUANDO A MANIFESTACAO DE FL. 69,

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LINDOMAR SOUZA ROCHA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA 32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PA RA CONDENAR O INSS A: A) IMPLEMENTAR O BENEFICIO APOSENTADORIA PO R INVALIDEZ

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 BRE NA ACEPCAO JURIDICA DO TERMO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCED ENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR O INSS A: A) IMP LEMENTAR O BENEFICIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (DIB 06/03/2017 F LS. 39), NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO POR MES, ASSINALANDO-LHE P ARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SEN TENCA. B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ACESSO A PRE-ESCOLA (CF, ART. 208, IV). ESSA PRERROGATIVA JURIDIC A, EM CONSEQUENCIA, IMPOE, AO ESTADO, POR EFEITO DA ALTA IGNIFICA CAO SOCIAL DE QUE SE REVESTE A EDUCACAO INFANTIL, A OBRIGACAO CON STITUCIONAL DE CRIAR CONDICOES OBJETIVAS QUE POSSIBILITEM, DE MAN EIRA CONCRETA, EM FAVOR DAS "CRIANCAS ATE CINCO ANOS DE IDADE" (C F,ART. 208, IV), O EFETIVO ACESSO E ATENDI

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVO R DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA C IENCIA DESTA SENTENCA. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORARIOS A DVOCATICIOS NO TOTAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZ ADO DO BENEFICIO ATRASADO A SER PAGO VIA RPV/PRECATORIO. DEFIRO O S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUB

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ANALISE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS E DOS DEPOIMENTOS COLHI DOS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TEM-SE QUE A PARTE AU TORA COMPROVOU A ATIVIDADE DE TRABALHADOR RURAL. O LAUDO MEDICO R EVELA QUE A PARTE AUTORA ESTA TOTALMENTE INCAPACITADA PARA SUAS A TIVIDADES LABORAIS COTIDIANAS E QUE ESTA INICIOU-SE NO ANO DE 200 9. NO CASO EM QUESTAO, CONSTATO QUE APE

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES 37638 GO - GUSTAVO RODRIGUES FRANSCISCO MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO: 201303733301 TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (25.05.2015), NESTA C IDADE E COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, NA SA LA DE AUDIENCIAS, A