Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACA O CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, D EVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERD ADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASS EGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARI

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AUTOS: 201701620299 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU AS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 A CONDENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE S ER AVALIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR. CIEN

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE A COLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERM ITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QU E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADA S DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDI COES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSID ERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS,

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 A UNIDADE PRISIONAL. CUMPRA-SE AS DEMAIS DILIGENCIAS PARA REALIZA CAO DA AUDIENCIA. GOIANIA-GO, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ALEXANDRE B IZZOTTO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 277700-12.2017.8.09.0175 1651 FLAGRANTE/INQUERITO LEONARDO GOMES GUILHERME SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201702776810 DECISAO CUIDA-SE

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NTENCA CONDENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO D EVE SER AVALIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTAN DO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFI CANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE M EDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTEL

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 PROTOCOLO: 201702023537 DESPACHO AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUER ITO POLICIAL. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 15 D E AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 202353-70.2017.8.09.0175 1139 FLAGRANTE ROGERS VICENTE BATISTA DA CRUZ COLETIVIDADE FE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 20170202353

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE A COLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERM ITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QU E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRE SERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBEND O QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGUR ANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 REC ONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VEL