Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR. PROTOCOLO : 423295-76.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KELLY CRISTINE NETO PIRES ACUSADO : MACCOY FERREIRA DE SOUZA LIMA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS: 201604232956 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O PARA O DIA 02/10/20

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 IGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS EN FRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA A S VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O E STADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINI MA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM EST

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO COM O PRINCIPIO D A PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PEN AIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CO NCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA C RISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TE M DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS E NCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PEN ITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 AUTELAR, CUIDA-SE DE AUTOS ONDE O CUSTODIADO FOI PRESO EM FLAGRAN TE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03, ESTANDO ESTE JUIZO JUNGIDO AOS PRE SENTES FATOS. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENC ONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACI DADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS D AS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA O S ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS , DEVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES D

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 CULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDIC OES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDE RANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 AMABILE ANTONIA FASSA : 38448 GO - JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : INTIME-SE O DEFESNSOR PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE O FEITO. ADV ACUS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 236253-44.2017.8.09.0175 : 1356 : FLAGRANTE : BEATRIZ WEBER QUIXABEIRA PAULO HENRIQUE DIVINO DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 28

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 LATADO QUALQUER ATO DO CUMPRIMENTO DA PRISAO QUE JUSTIFIQUE POSTE RIORES INVESTIGACOES. OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO ESTE SE MANIFES TOU PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E PELA LIBERDADE PROVISORIA, TE NDO EM VISTA NAO TER HAVIA VIOLENCIA NOS FATOS PRATICADOS. A DEFE NSORIA PUBLICA RATIFICOU A MANIFESTACAO MINISTERIAL. PELO MM. JUI Z FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO:O FLAGRA

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ______________________________________________________ DR. THIAGO SOUZA RIBEIRO OAB 48128 DEFENSOR - _____________________________ ____________________________ ITAJAIR FRANCISCO SERGIO CUSTODIADO NR. PROTOCOLO : 117190-88.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1299 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : YURI PEREIRA DE ALMEIDA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE