Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSOR IA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PE LO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 75, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TOD OS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. NO TOCANTE AO PEDIDO DE FLS. 77/78, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA ( SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIA

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 GRANTE PELA SUA REGULARIDADE E PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVIS ORIA. A DEFENSORIA PUBLICA RATIFICOU A MANIFESTACAO MINISTERIAL. O ENDERECO DO ACUSADO E O MESMO MENCIONADO NO FLAGRANTE BEM COMO OS DADOS PESSOAIS. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO :CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A S UA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 RISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TE M DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS E NCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PEN ITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, D EVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES DO

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : RICARDO LAZARO CARDOSO CRISTIANE BRUNO AREDES DE MORAIS VITIMA : BANCO DO BRASIL FE PUBLICA DESPACHO : NESTES TERMOS, HOMOLOGO O FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRA NTE DE RICARDO LAZARO CARDOSO E CRISTIANE BRUNO AREDES DE MORAIS EM PRISAO PREVENTIVA PARA TUTELAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PEN AL E APLICACAO DA LEI PENAL, DETERMINA

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 A O DIA 25.07.2017, REDESIGNO A AUDIENCIA CONSTANTE NOS AUTOS PAR A O DIA 28.07.2017 AS 13:30H. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS RELACIONA DA A RESPECTIVA AUDIENCIA. GOIANIA-GO, 20 DE JULHO DE 2017. ALEXA NDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 183641-32.2017.8.09.0175 : 1030 : FLAGRANTE : JONATAS RIBEIRO DOMINICI PAMELA LAYS DA SILVA COSTA J

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTEM A EXPOSICAO DETALHA DA DO FATO OCORRIDO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, ASSIM COMO A QUALIFICACAO DO ACUSADO. ASSIM, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS ACHAMSE PRESENTES, QUAIS SEJAM: A INDICACAO DO SUPOSTO AUTOR, O LOCAL DO OCORRIDO, O MOMENTO, A CONDUTA PRATICADA E S

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DO ISSO NOS AUTOS E REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO P UBLICO DE FLS. 25, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIME NTOS NO PRAZO LEGAL. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) C OM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA D ENUNCIA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SIST

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROGER ALVES DA SILVA ACUSADO : DAVYD VILACIAN GOMES ANDRE MAURICIO CARDOSO DE JESUS ADV ACUS : 12324 GO - WILMAR FERNANDES MATIAS DESPACHO : AUTOS: 201700187044 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE ANDRE MAURIC IO CARDOSO DE JESUS E DAVYD VILACIAN GOMES FORAM DENUNCIADOS PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DE VENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDA DE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSE GURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 VE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QU E A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVI R COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QU E O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIP