Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ES PARA FAZE-LO, O MESMO DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, COMUNICAR ESTE JUIZO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO ARTIGO 312, DO CPP. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. DONIZETE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE, LAVRADA EM FACE DE NERCILENE LAZARA DOS SANTOS LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA , PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DO ARTIGO 155, 4, INCISO I E IV , DO CP, FATO OCORRIDO NO DIA 03/07/2017, POR VOLTA DAS 16H22MIN, NA CHACARA BOA VISTA. O FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO E DESIGNADA AUD IENCIA DE CUSTODIA. O PARQUET PUGNOU PELA LIB

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DIGO DE PROCESSO PENAL, SEGUNDO O QUAL,A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA , POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APL ICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. NO CASO EM ANALISE, VERIFICO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIOS DE AUTO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 35134 43768 48234 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 GO - JANAINA GONçALVES BORGES DE FARIA GO - QUEDISON ALVES DE GOUVEIA GO - LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA A DESPACHO : AUTOS N 2018.0015.0975 DENUNCIADOS: MIKAEL VINICIUS DE SOUSA DIAS E MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS DECISAO O MINISTERIO PUBLICO D O ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MIKAEL VINICIU S DE SOUSA DIAS E MATHEUS HENRIQ

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 BEIRO GONCALVES SOUTO; ART. 121, 2, INCISOS II (MOTIVO FUTIL), II I (MEIO DE QUE RESULTOU PERIGO COMUM) E IV (RECURSO QUE DIFICULTO U A DEFESA DAS VITIMAS) C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO P ENAL, EM DESFAVOR DA VITIMA WENDER CAUA LOPES DE SOUZA; E ART. 12 1, 2, INCISOS II (MOTIVO FUTIL), III (MEIO DE QUE RESULTOU PERIGO COMUM) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFES

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA QUE, DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL (FL. 68), O REU NAO SE MANIFESTOU NOS AUTOS (CERTIDAO FLS . 70), ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DECLARO SUSPENSO O PRO CESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INICIALMENTE, SEGUNDO O A RTIGO 3661, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER EM JUIZO

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 PARA POSSIVEL BENEFICIO, MESMO EXISTINDO RECURSO DESTA DECISAO. C USTAS PROCESSUAIS, PROPORCIONAIS, PELO SENTENCIADO JONAS. FINALME NTE, QUANTO A RENATO SOUZA DOS SANTOS: SEM MAIORES DELONGAS, NECE SSARIA E A APLICACAO DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL DISPOE QUE: ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 AUTOS. E SABIDO QUE E PLENAMENTE POSSIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, NESTES CASOS, PARA A MANUTENCAO DA ORDEM P UBLICA, SENAO VEJAMOS: PRISAO PREVENTIVA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTA DA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI NAL. REUS QUE DEMONSTRARAM INSENSIBILIDADE E PERICULOSIDADE. TEMO S DE QUE, SOLTOS, POSSAM COLOCAR EM RISCO A I

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1485 lídima JUSTIÇA.Nesses termos,pede deferimento". DR. FRANCISCO CHRISTIAN CARVALHO AUSTRÍACO: O requerente é réu primário, está preso há um ano e sete meses, tendo por isso cumprido o equivalente a boa parte da pena privativa de liberdade prevista no tipo a ele imputado. Na instrução, até o presente momento, não há provas cabais de existência de organização criminosa¿, conforme verifica

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ADAS AOS AUTOS E DAS ASSERTIVAS AVENTADAS EM DEFESA PRELIMINAR, A PRESENCA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 397 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, CAPAZES DE ACARRETAR A ABSOLVICAO SUMARIA D O(A) DENUNCIADO(A). PORTANTO, VERIFICA-SE EXISTIREM ELEMENTOS BAS TANTES PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A D ENUNCIA E DESIGNO, POIS, AUDIENCIA DE INSTR