Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, NOS TERMOS DO CITADO ART. 366, DO CPP. POR OUTRO LADO, SEGUNDO D ISPOE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A PRISAO PREVENT IVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA L EI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCI

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA DEU INICIO A EXECUCAO DE UM C RIME DE HOMICIDIO QUE SOMENTE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA A LHEIA A SUA VONTADE, CONSISTENTE NO FATO DE A VITIMA TER RECEBIDO PRONTO E EFICAZ ATENDIMENTO MEDICO? SIM ___________-____________ _ NAO __________04___________ TESE ABSOLUTORIA 4 O JURADO ABSOLVE O REU EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ? S

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 , NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL FLS. 135, RAZAO PELA QU AL DETERMINOU-SE A SUA CITACAO POR EDITAL FLS.145, SENDO QUE O ME SMO NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL FLS.218. E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. SEM MAIORES DELONGAS, NECESSARI A E A APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL DISPOE QUE: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, POR PREENCHER OS REQUISITOS DA L EI. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 396 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL CPP, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO, SOB PEN A DE SER-LHE NOMEADO ADVOGADO DATIVO. DEFIRO OS PEDIDOS DO MINIST ERIO PUBLICO CONSTANTES NA COTA

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 AUTOS N 201701481477 DECISAO NO MAIS, O ARTIGO 366 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL ESTABELECE QUE, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NA O COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCES SO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERM

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 LEI PENAL. O ACUSADO, TENDO CONHECIMENTO DA INVESTIGACAO CRIMINAL DEFLAGRADA EM SEU DESFAVOR, EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA, DEMO NSTRANDO UMA AFRONTA AO PODER JUDICIARIO. EM RAZAO DISSO, VISLUMB RO A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAME NTE A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, VISTO QUE NAO E RAZOAVE L QUE OS PRESENTES AUTOS FIQUEM AGUARDANDO

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIONES DA ROCHA RIBEIRO VITIMA : KAPPER ALUGUEL DE VEICULOS SA DESPACHO : SEM MAIORES DELONGAS, NECESSARIA E A APLICACAO DO ART. 366, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL DISPOE QUE: SE O ACUSADO, CITADO P OR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPE NSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETER

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 M A VITIMA, MAS SIM COM TERCEIRA PESSOA, NAO RESTANDO EVIDENCIADO QUE ESTA CONDUTA TENHA LHE CAUSADO SERIOS CONSTRANGIMENTOS, OU A TE MESMO COLOCADO EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA DA PRETENSA VITIM A, UMA VEZ QUE NAO FEZ NENHUMA PROVA NESTE SENTIDO. ADEMAIS, COMO BEM SALIENTADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, TEM-SE QUE O REQU ERIDO ESTEVE NO LOCAL DE TRABALHO DA REQUER

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO GABRIEL COSTA FERREIRA VITIMA : HUGO DI ALESSANDRO CARDOSO AMORIM DESPACHO : SEM MAIORES DELONGAS, NECESSARIA E A APLICACAO DO ART. 366, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL DISPOE QUE: SE O ACUSADO, CITADO P OR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPE NSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 OE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENI ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS S UFICIENTES DA AUTORIA". NA HIPOTESE DOS AUTOS, ENCONTRA-SE DEMONS TRADO O " FUMUS COMISSI DELICTIS ", UMA VEZ