Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3935 90 Paciente : Guilherme Brito de Melo Advogado : Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande E M E N T A - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. - ORDEM

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 597 Pois bem, no presente caso, ainda não ocorreu qualquer dilação probatória, pelo contrário ainda se colhem material que poderá servir para a fundamentação de uma eventual denúncia ou arquivamento dos autos. Outrossim, a prisão preventiva decretada com base na conveniência da instrução criminal subsiste enquanto persistir a instrução processual, que: in casu, não se encerrou. Em outras p

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 5054788.86.2019.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. AUTORIA. NEGATIVA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTOS. NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADA. COAÇÃO ILEGAL. CONFIGURADA. 1 – Não se conhece de alegação relativa ao mérito do processo de conhecimento. 2 – Impõe-se a revogação da preventiva decretada com base apenas em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3825 57 Habeas Corpus nº 1405348-14.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impetrante : Bruno Ferullo Rita Impetrante : Diego Henrique Egydio Paciente : Roberto Raidmann Junior Advogado : Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) Advogado : Diego Henrique Egydio (OAB: 338851/SP) Pacient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3822 57 Habeas Corpus nº 1405921-52.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impetrante : Mohamed Ale Cristaldo Dalloul Impetrante : Selmen Yassine Dalloul Paciente : Hygor Galino Silva Advogado : Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada : Selmen Yassine Dalloul (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 1543 ADV: JOSE EDGLE DOS SANTOS (OAB 29131/CE) - Processo 0010281-91.2020.8.06.0124 (apensado ao processo 0050413-93.2020.8.06.0124) (processo principal 0050413-93.2020.8.06.0124) - Liberdade Provisória com ou sem fiança Ameaça - REQUERENTE: Guilherme de Araújo Pereira - Pelo exposto, em consonância com o opinativo ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVE

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR.PROCESSO: 5605572.44.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS. AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO. FUNDAMENTADA. LEGALIDADE. INQUÉRITO. EXCESSO. DENÚNCIA. OFERECIMENTO. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. 1 – Não se conhece de tese relacionada ao mérito da ação penal. 2 – Mantém-se a prisão preventiva decretada com base em elementos concretos que indica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4029 113 E M E N T A - HABEAS CORPUS -TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS - MAUS ANTECEDENTES - REINCIDÊNCIA- QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA A decisão atacada logrou apontar elemento concreto que justifica a decretação da custódia para a garant

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 3342 faz mais do que necessária a custódia preventiva do acusado. Ademais, é certo que, ainda que de forma preventiva, esta modalidade de prisão é responsável por manter a paz social, seja de uma forma positiva, quando a sociedade verifica a efetiva atividade estatal (Teoria do Caráter Ampliativo) ou, de forma negativa, quando intimida aqueles que, de alguma forma cogita a hipótese de praticar alg

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 2070 Apesar de o legislador usar a expressão “conveniência da instrução criminal”, a medida cautelar não pode ser decretada com base em mera conveniência. Sua decretação está condicionada, sim, à necessidade ou indispensabilidade da medida a fim de possibilitar o bom andamento da instrução criminal. Pois bem, no presente caso, ainda não ocorreu a instrução e julgamento do feito. Destart