Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1252 COMARCA DE OBIDOS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OBIDOS PROCESSO Nº 0006710-03.2019.8.14.0035. AÇÃO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU: DANIEL SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: WALDECI COSTA DA SILVA ¿ OAB/PA 12.841) E MATEUS SOUSA DA CRUZ (ADVOGADO: AMADEU MATIAS FILHO ¿ OAB/PA 19.250). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: R.H I ¿ RELATÓRIO Trata-se de aç¿o penal instaurada em face de DANIEL SILVA DOS S

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 732 do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado. Acautele

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 2258 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - R.H. I ¿ RELATÓRIO - Trata-se de ação penal instaurada em face de VALDECIR BARBOSA DA SILVA, a qual imputa-lhe suposta prática de crime de homicídio qualificado na forma tentada, cuja vítima é Rosinaldo Alves Lira, por fato ocorrido no dia 02/03/2020, nesta cidade de Óbidos. Em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único do CPP, o qual prescreve a obrigato

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 2259 terem praticado. Ademais, o réu possui diversos antecedentes criminais por crimes graves, conforme certidão em anexo. Não houve alteração no contexto fático apto a infirmar os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do denunciado. Ante o exposto, FICA MANTIDA a prisão preventiva do denunciado, para garantia da ordem pública. Diligencie a secretaria a fim de saber o andamento do

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 3767 As testemunhas ANA CLÁUDIA DA SILVA LOPES e ALOES DA SILVA DE OLIVEIRA detalharam toda a briga em que os denunciados BRUNO ROSA e JOABE, travaram contra a vítima EVALDO PEREIRA, o que culminou com a morte deste, sendo que JOABE teria combinado com BRUNO para ceifarem a vida do ofendido durante o desentendimento, sendo que JOABE iniciou a execução e BRUNO, ao ver a vítima já caída, efetu

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 4189 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do denunciado ROMARIO PEREIRA DA COSTA, sob os fundamentos da petição, ID. 25423776. Instado a se manifestar, o Ministério Público ofereceu parecer, ID. 26267017, no sentido de não verificar, nos presentes autos, a decisão que decretou a prisão preventiva do denunciado. Esse é o relatório, passo a decidir. A defesa argumentou em p

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3488 Ação Penal - Procedimento Sumário em: 09/05/2019---DENUNCIADO:RONALDO LEONARDO ALCANTARA VITIMA:K. A. G. A. . DECISÃO 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) Quanto à decretação da prisão preventiva do de

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 725 SANTOS MAIA DENUNCIADO:ROSANA DOS SANTOS MAIA. DECISÃO 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no a

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3487 prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado. Acautelem-se os autos. Cumpra-se. Belém, 9 de maio de 2019 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Dir

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3489 PROCESSO: 00224778420188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 09/05/2019---DENUNCIADO:LUIZ CAMILO SILVA LOPES VITIMA:N. C. S. L. . DECISÃO 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o pr