Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, o que implica que o Órgão revisor está jungido a analisar, tão somente, o acerto ou desacerto da decisão impugnada, sendo-lhe vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da demanda originária. 2. INCLUSÃO D

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR INADIMPLEMENTO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, o que implica que o Órgão revisor está jungido a analisar, tão somente, o acerto ou desacerto da decisão impugnada, sendo-lh

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. CONDUÇÃO SEGURA E PREVENTIVA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, o que implica que

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CONSTRIÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS DA AGRAVADA. INVIABILIDADE. CONDUÇÃO SEGURA E PREVENTIVA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, o que implica

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 5532 SIMONE POUBEL LIMA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 20 dias, ciente de que, in albis, será aplicada a prescrição prevista previsto no art. 11-A da CLT. Processo Nº ATOrd-0101558-26.2017.5.01.0241 RECLAMANTE ELIZABETH MORAES MOGROVEJO ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB: 6828

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Goiânia, 24 de janeiro de 2019. Des. Olavo Junqueira de Andrade NR.PROCESSO: 5497065.86.2018.8.09.0000 É o voto. Relator (12) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5497065.86.2018.8.09.0000 COMARCA ITUMBIARA AGRAVANTE BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA LENISMAR QUEIROZ DA SILVA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDA

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ARRESTO. 1. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, o que implica que o Órgão revisor está jungido a analisar, tão somente, o acerto ou desacerto da decisão impugnada, sendolhe vedado incursionar nas questões relativas ao méri

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECRETO CUMULADA COM RESSARCIMENTO DA VANTAGEM E COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA, DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CONCESSÃO DE LIMINAR. MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA QUE ESGOTA O MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. 1. Em sede de agravo

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR.PROCESSO: 5053307.25.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. FATO CONTROVERSO DEPENDENTE DE CONHECIMENTO TÉCNICO. BUSCA DA VERDADE REAL. PERÍCIA TÉCNICA. CONDUÇÃO SEGURA E PREVENTIVA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum

Seção II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 ACAO PENAL REILER PEREIRA DE SOUZA ANTONIO CARLOS ABREU DA COSTA 15407 GO - ELIANA ALVARENGA DA SILVA 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA 32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM DESPACHO : RECEBO O RECURSO DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS ABREU COSTA, POR SER ADEQUADO E TEMPESTIVO. DÊ-SE CARGA DOS AUTOS À DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZ