Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1996 “ Homologo a desistência da oitiva da testemunha Manoel , formulada - ADV: CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 185174/SP) Processo 0002563-68.2012.8.26.0091 (361.02.2012.002563) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado R.B.F.D. - Vistos. Solicite-se com urgência à Prefeitura Municipal de Mog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 550 exposto, e para o fim mencionado, é que se dá provimento ao recurso. São Paulo, 2 de abril de 2012. FÁBIO QUADROS Relator - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0063843-22.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Leandro

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 9ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2015 Juíza de Direito: Grace Correa Pereira Diretor de Secretaria: Sandro de Souza Neiva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2013.01.1.111277-3 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF. Adv(s).: DF020628 - Leonardo Pimenta Franco. R: NORMA LEITE MORAIS DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3012 completa da parte requerida tem efeitos de ofício e ficará à disposição da parte autora no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2269 contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.(Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021). O objetivo da lei é a prevenção e tratamento especial ao superendividado-pessoa física. Comparativamente a recuperação judicial, ela dá oportunidade do endividado de evitar a insolvência civil atrav�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2266 do Inquilinato prevê que, seja qual for o fundamento do término da locação, a ação para reaver o prédio é a de despejo (Lei 8.245, de 18.10.1991, art. 5º). O interesse processual, em suma, exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5101 investimento em sua carreira profissional, deixou de adimplir faturas de cartão de crédito emitido pelo banco-requerido. Sustentando fazer jus aos benefícios da Lei 14.181/2021, objetiva a repactuação da dívida e, para tanto, requereu a concessão de tutela de urgência com a finalidade de limitar a totali

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 886 reforma da sentença, nesses tópicos, com efeitos modificativos e nova prolação. DECIDO. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração deve almejar, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresente omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2341 sobre a prevenção do superendividamento da pessoa natural, sobre o crédito responsável e sobre a educação financeira do consumidor.(Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) § 1º Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 1456 proferida às fls. 138, item “2”.3 - Após o cumprimento do item “2” supra, abra-se vista dos presentes autos ao representante do Ministério Público, para se manifestar acerca de todo o processado, tendo em vista a existência de herdeiros menores.4 - Com a manifestação ministerial, tornem os auto