Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 895 do ato temido em detrimento dos interesses em risco. Atento à finalidade preventiva do processo cautelar, o Código permite ao juiz conceder medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torna-la ineficaz (art. 804). A concessão de liminar, todavia, não depende de estar o requerente na imi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 82 DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ) Processo 1001048-87.2021.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jeane Aparecida Valim Pereira Braido - José Aparecido Carvalho Augusto e outro - Vistos. Tratando-se de ação em que a autora pretende a nulidade de contrato em que seu cônjug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 306 Processo 1004658-56.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jarbas Luis Marciano - Vistos 1 - Solicitese à unidade que informe se já houve decisão judicial acerca da falta supostamente praticada em 23/11/2015, uma vez que tal informação não consta no SIVEC. Havendo a decisão, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2128 643), decisão de fls. 648 e alvará de fls. 699. Deverá consta ainda se referida adjudicação já consta da Ficha Cadastral. 2. Quanto à assinatura de novo contrato social, reporto-me à decisão de fls. 791/792. 3. INTIMEM-SE. - ADV: EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP), ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 702 1411 152.01.2009.012464-1/000000-000 - nº ordem 2167/2009 - Mandado de Segurança - MARIA CRISTINA BRESCIANE DE MELO X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTIA - Vistos. MARIA CRISTINA BRESCIANE DE MELO, qualificada nos autos, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato atribuído a SRA. SECRETÁRIA MUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 585 da federação cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público (art. 944 do CPC). 5. Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 6. Providencie-se a Serventia a juntada de certidão negativa de ações reais e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1113 fls. 76/79 foi juntada cópia de mandado de prisão preventiva do processo 1542057-42.2017.8.26.0590, a qual foi revogada (fls. 85/87). Assim, quanto ao regime de pena a ser cumprido pelo executado, deverá ser mantido no regime fechado, conforme o acórdão proferido nos autos criminais 1502823-21.2017 (que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2651 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Carlos/SP , na forma digital através do SAJ. - ADV: ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP) Processo 0005065-45.2020.8.26.0496

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1565 converteu a prisão em flagrante em preventiva encontra-se suficientemente fundamentada (fls. 47 a 50 dos autos digitais de Primeiro Grau), inexistindo a irregularidade alvitrada pelo ilustre impetrante. Indefere-se, pois, a cautela requerida. Requisitemse informações da autoridade judiciária apontada como coatora, com posterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1398 117 24 meses, contados da assinatura do contrato (06/10/2010). O traçado da linha de transmissão passa pela propriedade dos requeridos, que “não autorizaram a realização de avaliação do local e se negaram a fornecer as informações necessárias sobre a propriedade” (sic). Inicialmente, há que se advertir