Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 , ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47 .2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HA BEAS CORPUS. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. REV

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 INDICIADO : UANDERSON ANDRE RAMOS LIMA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O ACUSADO VANDERSON FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QU E NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CON STITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMO S DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR SO D

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 MA DE COMPELI-LO A RESPONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JUR ISPRUDENCIA CORRELATA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRIS AO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VI CIO NO ATO DA CITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICI AL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM P

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 OCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISA O PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE F OI DECLARADO REVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESC RICIONAL, PERMANECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVI DAMENTE FUNDAMENTADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTR UCAO CRIMINAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENA

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O A RESPONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA COR RELATA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA D ECRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA C ITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALID ADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA E M COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CO

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 19965 28410 11778 DPE GO GO GO GO - Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ODAIR DE MENESES EMERSON THADEU VITA FERREIRA ALTAIR ARANTES FERREIRA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A ACUSADA MARCIA FOI FORMALMENTE CITADA POR EDITAL, UMA VEZ QUE N AO FOI LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONST I TUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS D O ART 366, DO C

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO P REVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PA RA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSI

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 . 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITA DO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA , ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HA

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 AO FOI LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTI TUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS D O ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO A ELE. ALEM DISSO, O SIMPLES F ATO DA ACUSADA ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFI

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO P REVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PA RA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPO