TJGO 06/04/2017 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
AO FOI LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTI
TUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS D
O ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO A ELE. ALEM DISSO, O SIMPLES F
ATO DA ACUSADA ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E
CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRET
ACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCA
O CRIMINAL QUANTO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E
OBVIO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO D
A ACUSADA CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOS
ICAO DE SUA CUSTODIA DE NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA
DE COMPELI-LO A RESPONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURIS
PRUDENCIA CORRELATA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO
PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICI
O NO ATO DA CITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NA
O HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL
DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS.
2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITAD
O POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA,
ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRE
TACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO ME
SMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47.
2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIM
INAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HAB
EAS CORPUS. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. REVELIA E SUSPENSAO DO PRO
CESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISAO
PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE FO
I DECLARADO REVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR
ICIONAL, PERMANECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVID
AMENTE FUNDAMENTADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTRU
CAO CRIMINAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJ
GO, HABEAS-CORPUS 428056-98.2013.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRAN
CISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1485
DE 13/02/2014) DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE MONICA
BARBOSA DOS SANTOS, A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONFORME ME FA
CULTA O ART. 312, C/C ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRIS
AO, REMETENDO O MESMO A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS,
PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO. ANOTE-SE QUE O PRAZO DE V
ALIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MESMO E ATE: 30/09/2027. POR FIM, TAM
BEM CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO
ANTECIPADA DE PROVAS COM RELACAO A ACUSADA, JA QUE NAO SE SABE QU
ANDO SERA LOCALIZADA A RE E, POR ISSO, HAVENDO DEMORA EXCESSIVA,
CERTAMENTE HAVERA, POR PARTE DAS TESTEMUNHAS, UMA TENDENCIA DE ES
QUECIMENTO DOS DETALHES IMPORTANTES DO FATO, OS QUAIS, MUITAS VEZ
ES, SERIAM DECISIVOS PARA A DEFESA DO REU, MOTIVO PELO QUAL ENTEN
DO CONFIGURADA A URGENCIA DA PROVA A SER ANTECIPADA. COM EFEITO S
ABEMOS QUE O SER HUMANO NAO TEM UMA MEMORIA PERFEITA E TENDE, COM
O DECORRER DO TEMPO, A ESQUECER-SE DOS FATOS, AINDA MAIS AQUELES
MAIS COMUNS. ASSIM, SE JA E DIFICIL PARA UMA PESSOA MEDIA, LEMBR
AR-SE COM DETALHES DE TODOS OS FATOS OCORRIDOS POUCAS SEMANAS ANT
ES, QUANTO MAIS SENDO A TESTEMUNHA UM POLICIAL QUE, DEPARA-SE COM
SITUACOES SEMELHANTES QUASE QUE COTIDIANAMENTE. NO TOCANTE AS TE
STEMUNHAS QUE NAO SAO POLICIAIS MILITARES, TAL ASSERTIVA TAMBEM E
VERDADEIRA E INDEFERIR-SE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB A
JUSTIFICATIVA DE QUE O SIMPLES TRANSCORRER DO TEMPO NAO E JUSTIFI
CATIVA HABIL PARA DEMONSTRAR A URGENCIA, E NO MINIMO HIPOCRISIA,
LABORANDO TAL POSICIONAMENTO ATE MESMO CONTRA OS INTERESSES DO PR
OPRIO ACUSADO, VEZ QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAIS PARA S
UA ABSOLVICAO PODERIAM SER ESQUECIDOS PELAS TESTEMUNHAS QUE FOCAD
AS APENAS EM UM FATO DELITUOSO NELES NAO SE FIXARIA. ALEM DISSO,
MUITAS TESTEMUNHAS, AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM FALECER O
U MESMO MUDAR DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERMINO A PR
ODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPERIO
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