Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 EXTRAORDINARIA. DE ANTEMAO, CABE REGISTRAR QUE A DENUNCIA, PECA I NAUGURAL DA ACAO PENAL, TEM QUE ATENDER A DETERMINADAS FORMALIDAD ES E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O SIMPLES FATO DESSA PECA ACUSATORIA TRAZ SERIAS IMPLICACOES AO ACUSADO. NAO SO POR ISSO, MAS COMO COROLARIO DO ATO JUDICIAL, CAB E AO JUIZ ANALISAR SEUS REQUISITOS FORMAIS E A

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 412884-02.2009.8.09.0051 1096 ACAO PENAL ADERONISO ALVES VIEIRA VINICIUS ALVES RODRIGUES 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : SENTENCA A PRESENTE ACAO PENAL FOI INSTAURADA NO JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL (JUIZ 2). ALI O ACUSADO, ACIMA NOMINADO, DEVIDA

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 A VERSAO QUE TRAZEM QUANDO INTERROGADOS EM JUIZO E QUE NAO DESTO A DA FALA NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL - ENREDA DE MODO VEROS SIMIL. NEGAM DE MODO PEREMPTORIO TEREM PRATICADO O ROUBO. REFERID A NARRATIVA, NA PIOR DAS HIPOTESES, NAO ESBARRA EM PROVA ADVERSA OU QUALQUER OUTRA QUE POSSA DERRUI-LA. NESTA ESTEIRA, A SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEVE SER CALCADA EM PROVAS

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA 447063-41.2010.8.09.0175 2692 INQUERITO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS HELLEN TATIANE FREITAS DE QUEIROZ DAMIAO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADV IND : 36140 GO - JOAO NETO DE MORAIS LVES DESPACHO : SENTENCA ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, QUALIFICADO NESTES AUTOS, FOI DENUNCIADO C

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 53110-80.2010.8.09.0051 1117 ACAO PENAL MIRALDENE DOS SANTOS ESCOBAR CARMEM SANDRA ROSA CARMEM LUCIA PONTES DESPACHO : SENTENCA A PRESENTE ACAO PENAL FOI INSTAURADA NO JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL (JUIZ 2). ALI O ACUSADO, ACIMA NOMINADO, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO NESTES AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DA CONDUTA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 COM A ANULACAO DO ATO INAUGURAL, ENSEJOU O RETORNO A FASE PRELIM INAR. A DECORRENCIA IMEDIATA E QUE NAO HOUVE AINDA INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, REVELANDO, DORAVANTE, NOVA REALIDADE E QUE, POR SUA VEZ, OBSTA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA POR AUSENCIA DE JUS TA CAUSA, COMO SE VERA. A JUSTA CAUSA, COMO REQUISITO ESSENCIAL A O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL E SEU PROSSEGUIMEN

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NUNCIA PREENCHA OS REQUISITOS FORMAIS DE SEU RECEBIMENTO, COM A A NULACAO DO ATO INAUGURAL, ENSEJOU O RETORNO A FASE PRELIMINAR. A DECORRENCIA IMEDIATA E QUE NAO HOUVE AINDA INTERRUPCAO DO PRAZO P RESCRICIONAL, REVELANDO, DORAVANTE, NOVA REALIDADE E QUE, POR SUA VEZ, OBSTA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA , COMO SE VERA. A JUSTA CAUSA, COMO REQUISITO

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O SIMPL ES FATO DESSA PECA ACUSATORIA TRAZ SERIAS IMPLICACOES AO ACUSADO. NAO SO POR ISSO, MAS COMO COROLARIO DO ATO JUDICIAL, CABE AO JUI Z ANALISAR SEUS REQUISITOS FORMAIS E AVERIGUAR SE HA, ELEMENTOS E SSENCIAIS PARA SE APONTAR AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, BEM C OMO, SE PRESENTE JUSTA CAUSA A INSTAURACAO DA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 AMINHO COM A MERA DETERMINACAO DE CITACAO DO REU. O ACUSADO TEM O DIREITO E A NECESSIDADE DE SABER QUAIS AS RAZOES QUE LEVARAM O J UDICIARIO ACOLHER A PECA ACUSATORIA, PARA DAI MOTIVAR SUA DEFESA. A FUNDAMENTACAO EXIGIDA NESSA DECISAO E NAO HA COMO NEGAR QUE SE TRATA DE UMA DECISAO, POR CONTA DOS EFEITOS QUE DAI EMERGE, COM O INICIO FORMAL DE UMA ACUSACAO CRIMINAL, E, IN

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DO ATO INAUGURAL, ENSEJOU O RETORNO A FASE PRELIMINAR. A DECORREN CIA IMEDIATA E QUE NAO HOUVE AINDA INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICI ONAL, REVELANDO, DORAVANTE, NOVA REALIDADE E QUE, POR SUA VEZ, OB STA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, COMO S E VERA. A JUSTA CAUSA, COMO REQUISITO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL E SEU PROSSEGUIMENTO - ESTA PRES