Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 TO PROVIMENTO JUDICIAL POSTULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU AMEACADO). O INTERESSE DE AGIR, SEGUNDO LIEBMAN, E UM INTERESS E PROCESSUAL, SECUNDARIO E INSTRUMENTAL COM RELACAO AO INTERESSE SUBSTANCIAL PRIMARIO; QUE TEM POR OBJETO O PROVIMENTO QUE SE PEDE AO JUIZ COMO MEIO PRA OBTER UMA SATISFACAO DE UM INTERESSE PRIMA RIO LESADO PELO COMPORTAMENTO DA PARTE CONTRAR

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ZAVA A CONSTITUICAO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENT ENDO NAO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FAL TA DE INTERESSE DE AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE PROCESSUAL POSS UI UM DUPLO VIES DE NECESSIDADE-UTILIDADE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PREVIDENCIARIO SEM QUE HAJA RESISTENCIA ADMINISTRATIVA PREVIA A P RETENSAO, NO CASO CONCRETO OU DE FORMA NOTORIA. CONFORME DECISAO DA SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), O JUDICIA RIO E VIA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS, NAO HAVENDO PRESTACAO JURISD ICIONAL UTIL E NECESSARIA SEM QUE HAJA A PREVIA RESISTENCIA DO SU POSTO DEVEDOR DA OBRIGACAO. PARA O RELATOR

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 SE ESTA A EXIGIR O ESGOTAMENTO D A VIA ADMINISTRATIVA , APENAS Q UE SE COMPROVE HAVER ENTRADO E A AUSENCIA DE RESPOSTA NO PRAZO DA LEI OU ENTAO A SUA NEGATIVA, QUANDO SERA VALIDO AO JUDICIARIO AT UAR, VEZ QUE, AI SIM, HAVERA LESAO OU AMEACA DE LESAO. A MESMA QU ESTAO E VALIDA PARA AS TESES QUE CONTRARIAM O ENTENDIMENTO SEDIME NTADO DO INSS, EIS QUE A VIA ADMINISTRATIVA

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 A INTERESSE PROCESSUAL EM INGRESSAR COM ACAO JUDICIAL PARA OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEM QUE HAJA RESISTENCIA ADMINISTRATIVA PREVIA A PRETENSAO, NO CASO CONCRETO OU DE FORMA NOTORIA. CONFORM E DECISAO DA SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), O JUDICIARIO E VIA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS, NAO HAVENDO PRESTA CAO JURISDICIONAL UTIL E NECESSARIA SEM QUE HA

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 TAO ANALOGA RELATIVA AO DIREITO PREVIDENCIARIO. "RESP 1310042 31/ 05/2012 - 08H05 DECISAO NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM PREVIA RESISTE NCIA ADMINISTRATIVA A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS NAO HA INTERESSE PROCESSUAL EM INGRESSAR COM ACAO JUDICIAL PARA OBTE R BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEM QUE HAJA RESISTENCIA ADMINISTRATIV A PREVIA A PRETENSAO, NO CASO CONCRETO OU DE

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 E SENTIDO ENTENDIMENTO DO STJ DIVULGADO HOJE EM SEU SITE, QUANTO A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR INTERESSE PARA AGIR E NAO TRANSMUDAR O JUDICIARIO EM BALCAO ADMINISTRATIVO, QUANDO ANALISOU QUESTAO AN ALOGA RELATIVA AO DIREITO PREVIDENCIARIO. "RESP 1310042 31/05/201 2 - 08H05 DECISAO NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM PREVIA RESISTENCIA A DMINISTRATIVA A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVI

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PARTE NAO DESEJA CUMPRIR SEM NENHUM MOTIVO JUSTO E RAZOAVEL. NEST E SENTIDO ENTENDIMENTO DO STJ DIVULGADO HOJE EM SEU SITE, QUANTO A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR INTERESSE PARA AGIR E NAO TRANSMUDAR O JUDICIARIO EM BALCAO ADMINISTRATIVO, QUANDO ANALISOU QUESTAO AN ALOGA RELATIVA AO DIREITO PREVIDENCIARIO. "RESP 1310042 31/05/201 2 - 08H05 DECISAO NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 A PROPOSITURA DA ACAO QUE HAJA UMA LESAO AO DIREITO E QUE SEJA I NDISPENSAVEL A MANIFESTACAO DO PODER JUDICIARIO. O DIREITO CONSTI TUCIONAL DE ACESSO A JUSTICA NAO E VIOLADO ANTE A ANALISE DAS CON DICOES DA ACAO E DO REQUISITO DO INTERESSE PARA AGIR, UMA VEZ QUE PARA EXERCER O DIREITO CONSTITUCIONAL PREMENTE A EXISTENCIA DE L ESAO A UM DIREITO JURIDICAMENTE PROTEGIDO. SE

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 RIA UMA INUTILIDADE PROCEDER AO EXAME DO PEDIDO CONCEDER (OU NEGA R) O PROVIMENTO POSTULADO, QUANDO NA SITUACAO DE FATO APRESENTADA NAO SE ENCONTRASSE AFIRMADA UMA LESAO AO DIREITO OU AO INTERESSE QUE SE OSTENTA PERANTE A PARTE CONTRARIA, OU QUANDO OS EFEITOS J URIDICOS QUE SE ESPERAM DO PROVIMENTO JA TIVESSEM SIDO OBTIDOS, O U AINDA QUANDO O PROVIMENTO PEDIDO FOSSE EM S