Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2743 pelo crime do art. 33, caput, c/c o art. 40, inc. III, ambos da Lei 11.343/06, absolvê-lo da imputação de violar o art. 35, do mesmo diploma, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. V.U. Advs: Adriana Conceição do Carmo (OAB: 157124/SP) (Defensor Dativo) - 7º andar Nº 0003155-44.2015.8.26.0306 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2095 Nº 0007582-44.2017.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araras - Apelante: Ronei Ricardo Faria Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “DERAM PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2556 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, para o crime de associação para o tráfico, bem como para conceder a JOÃO VICTOR os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, devendo a questão referente à eventual impossibilidade do pagamento de custas processuais, ser resolv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2626 NULA a r. decisão agravada, devendo ser colhido Parecer do Conselho Penitenciário do Estado a respeito do benefício pretendido para, após, outra ser proferida, obedecendo, assim a regra inserta no art. 70, I, da Lei de Execução Penal, restando PREJUDICADA a análise do presente Agravo em Execução, interposto por PAULA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2728 do Código Penal, determinando o regular processamento da ação penal também com relação a esses crimes. V.U. Sustentaram oralmente os Ilustres Defensores, Dr. Eugenio Carlo Balliano Malavasi, Dr. Joaquim Henrique A. da Costa Fernandes e Dr. Ricardo Ponzetto, e, usou da palavra, o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Edson Spi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2614 Nº 0000495-41.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: C. G. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2615 Nº 0003716-72.2012.8.26.0274 (274.01.2012.003716) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itápolis - Apelante: P. A. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4256 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Juquiá - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Edilane da Cunha Ribeiro - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2434 a formulação de novo pedido de progressão de regime prisional, mantida, no mais, a respeitável decisão de primeiro grau. V.U.” Advs: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP) - 3º Andar Nº 0008337-02.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2999 138433/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 1500093-61.2019.8.26.0570 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Registro - Apelante: Joao Paulo Ilidio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estad