83 resultados encontrados para principio do contradito - data: 08/08/2025
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3069/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento a recurso de revista, sob o fundamento de que não é viável o seu conhecimento, em vista do não preenchimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Contrarrazões apresentadas. Não houve remessa ao Ministério Público do Trabalho, por não se constatar, em princípio, hipótese de parecer nos termos da legi
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3193 JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES (OAB 218805/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP) Processo 0003947-77.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003947) - Monitória - Cheque - Agromaia Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Dê o exequente regular andamento à execução no prazo de quinze dias. No