Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 LHER SUBJUGADA E EXPOSTA A TODA SORTE DE VIOLENCIA E HUMILHACOES, QUE SE VIA DESAMPARADA PELO ORDENAMENTO PATRIO. INICIALMENTE, TE NHO QUE O PROCESSO SE DESENVOLVEU REGULARMENTE, OBSERVADOS QUE FO RAM TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ASSIM COMO PRESENTES AS CO NDICOES DA ACAO, NAO HAVENDO, PORTANTO, OBICE AO ENFRENTAMENTO DO MERITO. EM RELACAO AO CRIME DE LESAO, QUANTO

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 228). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, POSS IVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. EM QUE PESE A MATERIALIDADE DELITIVA, RESTOU COMPROVADA ATRAVES DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 16, E PELO LAUD O DE EXAME PERICIAL DE FLS. 93/96, NO ENTANTO, QUANTO A AUTORIA, DIANTE DE TODO O CONTEXTO PROBATORIO, DIFIC

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 , AINDA QUE PROXIMO. POR SI SO, O VERBO JA NOS FORNECE UMA CLARA NOCAO DO QUE VEM A SER O CRIME, EMBORA HAJA O COMPLEMENTO, QUE SE TORNA PARTICULARMENTE IMPORTANTE, VISTO NAO SER QUALQUER TIPO DE AMEACA RELEVANTE PARA O DIREITO PENAL, MAS APENAS A QUE LIDA COM UM "MAL INJUSTO E GRAVE"". E CEDICO QUE O CRIME DE AMEACA TEM PO R OBJETO JURIDICO A LIBERDADE DAS PESSOAS NO

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 DA DEMONSTRACAO ACERCA DO ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS, DE TAL SORTE QUE DEVEM ELES SER ABSOLVIDOS DA IMPUTACAO DE TRAFICO DE DROGAS. VEJO QUE O LAUDO DEFINITIVO DE IDENTIFICACAO DE TOXICO-ENTORPECE NTE NAO VEIO AOS AUTOS. MAS ISSO NAO IMPORTA NESTE MOMENTO, POIS A PROVA COLHIDA NA INSTRUCAO DO PROCESSO AUTORIZA O DECRETO DE AB SOLVICAO. VIGORA NO PROCESSO PENAL O PRINCIPIO

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 A DO CASAL, O QUE CERTAMENTE CONTRIBUIU PARA O INICIO DAS AGRESSO ES. LOGO, VERIFICO QUE O ACERVO PROBATORIO SOBRESSAI NO SENTIDO D E COMPROVAR QUE NA HIPOTESE DOS AUTOS HOUVE AGRESSOES RECIPROCAS POR PARTE DOS ENVOLVIDOS. NAO OBSTANTE, REPISO, APESAR DA RECIPRO CIDADE DAS AGRESSOES, NAO RESTOU COMPROVADO COM SEGURANCA QUEM AS INICIOU. POR CERTO, DIANTE DA DUVIDA QUANTO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ES. LOGO, VERIFICO QUE O ACERVO PROBATORIO SOBRESSAI NO SENTIDO D E COMPROVAR QUE NA HIPOTESE DOS AUTOS HOUVE AGRESSOES RECIPROCAS POR PARTE DOS ENVOLVIDOS. NAO OBSTANTE, REPISO, APESAR DA RECIPRO CIDADE DAS AGRESSOES, NAO RESTOU COMPROVADO COM SEGURANCA QUEM AS INICIOU. POR CERTO, DIANTE DA DUVIDA QUANTO A AUTORIA, A ABSOLVI CAO DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE EM HOM

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 FACE MEDIAL DO TERCO DISTAL DA COXA ESQUERDA. VERIFICA-SE, ASSIM , QUE A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA FOI VIOLADA. POR OUTRO LADO, O CONJUNTO PROBATORIO E INSUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE O REU FO I O AUTOR DAS LESOES, EM RAZAO DAS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A IN STRUCAO, CONFIRMADAS POR SUAS DECLARACOES, BEM COMO ATRAVES DA VI TIMA E TESTEMUNHA. VERIFICO QUE A DINAMICA NAR

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOC A DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E FACE A CERTIDAO DE FLS. 266-V, CHAMO O FEITO A ORDEM E, A FIM DE EVITAR QUALQUER PREJUIZO AO RE U EM ESPECIAL ATENCAO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, REVOGO O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 266. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 593, INCISO I, DO CPP, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO AS FLS . 257/265, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPEN

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 UDO DE EXAME CADAVERICO AS FLS. 45/48. OFERECIDA A DENUNCIA, O MI NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS. RECEBIDA A DENUNCIA (FLS. 82/85) FOI ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCIADO E DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DOS MESMOS, MANDA DOS DE PRISAO EXPEDIDOS AS FLS. 91 E 92 E CUMPRIDOS AS FLS. 104/1 06 E 191. CITADOS (FLS. 122 E 157V) OS ACUSAD