Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 EJA ELA A AUTORA. PARA ISSO DEVE CONVENCER-SE DE QUE SAO VERDADEI ROS DETERMINADOS FATOS, CHEGANDO A VERDADE QUANDO A IDEIA QUE FOR MA EM SUA MENTE SE AJUSTA PERFEITAMENTE A REALIDADE DOS FATOS (.. .) "PROVAR" E PRODUZIR ESTADO DE CERTEZA, NA CONSCIENCIA E MENTE DO JUIZ, PARA SUA CONVICCAO, A RESPEITO DA EXISTENCIA OU INEXISTE NCIA DE UM FATO, OU DA VERDADE OU FALSIDADE

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ORDIDO A BOCA DA NAMORADA. APELACAO DA DEFESA SUSTENTANDO AUSENCI A DE MATERIALIDADE, NEGATIVA DE AUTORIA, INSUFICIENCIA DA PROVA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. () 2 - A VIOLENCIA DOMESTICA (CP, ART. 1 29, 9) E INFRACAO QUE DEIXA VESTIGIOS, SENDO INDISPENSAVEL O EXAM E DE CORPO DE DELITO, NAO PODENDO SER SUPRIDO PELA PROVA ORAL (CP P, ART. 167) QUANDO OS VESTIGIOS DESAPARECE

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 40.2012.8.09.0175, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA C RIMINAL, JULGADO EM 06/02/2014, DJE 1502 DE 13/03/2014) APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA DUVIDOSA. CONDENACAO. IMPOSSIBIL IDADE. APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. HAVENDO DUVIDA AC ERCA DA AUTORIA DO APELADO NO EVENTO CRIMINOSO QUE LHE E IMPUTADO , ALEM DE CONTROVERSIAS SOBRE A TIPICIDAD

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 E DO DELITO DE VIOLENCIA DOMESTICA, IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO. (IN LEGISLACAO CRIMINAL ESPECIAL, COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS, VOL. 6, ED. RT, 2009, P.1161). NESTE CONTEXTO, COTEJANDO OS ELEMENTOS IN FORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUERITO, COM AS PROVAS JURISDICIO NALIZADAS, EM QUE PESE A TESE DEFENSIVA DE INSUFICIENCIA DE PROVA S, NAO HA DUVIDAS, A MEU SENTIR, QUANTO A M

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 JA, HA DE MILITAR EM SEU FAVOR, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO IN DUB IO PRO REO. FRISA-SE, PARA UMA CONDENACAO, NAO BASTAM MEROS INDIC IOS, DEVENDO-SE O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO SE AMPARAR EM PROVA S SEGURAS E ESCORREITAS. E ESSA CERTEZA NAO EMERGE DAS PROVAS CON STANTES NOS AUTOS, HAVENDO APENAS MEROS INDICIOS DA PARTICIPACAO DOS REUS NOS CRIMES EM APURACAO, NAO CORROBOR

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 CONSTANTE DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DAS AMEACAS PER PETRADAS EM DESFAVOR DA VITIMA. ASSIM DISPOE: ART. 147. AMEACAR A LGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMB OLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. PENA-DETENCAO, DE 1 (UM ) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. O ESCOLIO DO ILUSTRE JURISTA JULIO FABBRINI MIRABETE CONCEITUA QUE: EM SEU SENT

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 AO DE SUA PUNIBILIDADE. NO MESMO DIAPASAO E O ENTENDIMENTO JURISP RUDENCIAL, VEJAMOS: NO CASO DE MORTE DO ACUSADO, O JUIZ SOMENTE A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO, E DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBL ICO, DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE (ART. 62 DO CPP) (TJSP AC R EL. EVARISTO DOS SANTOS RT 615/272). OUTROSSIM, ADUZ O ARTIGO 107 , INCISO I, DO CODIGO PENAL, VERBIS: ART.

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 MERITO. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA MOVIDA CON TRA RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA, VIVIAN DE OLIVEIRA COSTA E DANILO DE JESUS LEITE, IMPUTANDO AOS PRIMEIROS A PRATICA DO CRIME PREVIS TO NO ART. 155, 4, IV DO CODIGO PENAL, E AO ULTIMO A PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIM A DAIANY BRUNA ARAUJO ANDRADE. O PROCESSO TE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3411 709 Manaus, 12 de setembro de 2022. Henrique Veiga Lima. Juiz de Direito. Autos n°: 0652817-40.2019.8.04.0001 Jefferson Vieira Zurra e outro (…) Isso posto, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO SUMARIAMENTE nestes autos Jefferson Vieira Zurra e Albert da Silva Maraguá. Custas pelo Estado. Pontofinalizando, é de se deduzir da instr

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 A VITIMA CONTRA A PORTA, CAUSANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO REL ATORIO MEDICO DE FLS. 17. QUANTO AO MERITO, TENHO QUE PARA O SUCE SSO DA PRETENSAO INICIAL DEVEM CONCORRER PROVAS ROBUSTAS DA MATER IALIDADE DELITIVA E DA AUTORIA DO REU EM RELACAO AOS FATOS, SOB P ENA DE REDUNDAR NA ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DO MATERIAL PROBA TORIO. NO CASO VERTENTE, TENHO QUE NAO RESTAR