Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 4 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000341-71.2019.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Antônio Costa Nóbrega Júnior, Ex-prefeito Constitucional do Município de Prata E José Everaldo de Lima. ADVOGADO: Rhafael Sarmento Fernandes (o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002289-29.2006.403.6125 (2006.61.25.002289-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1339 - RUBENS JOSE DE CALASANS NETO) X DAVID TEODORO DOS REIS(SP240612 - JEUDE CARVALHO DE OLIVEIRA E SP232608 - ELAINE MENEZES DA COSTA) X ELAINE MARIA RIBEIRO(SP117226 - LUIS NICOLAU FERRO) X JULIANO GONCALVES PEDROZA X DIEGO FELIPE ARAUJO X ANDERSON FABIO DE LIMA(SP228723 - NELSON PONCE DIAS) X PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA(SP131250 - JOAO ROBERTO SILVA DE SOUSA E SP171429 - ARCY VEIMAR MARTINS) X JOAO DUART

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 6 DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA SEGURA E COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DO CONSTANTE DO CADERNO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REPRIMENDA. SUPLICA PELA REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PENA FIXADA DE ACORDO COM O SISTEMA TRIFÁSICO. DESPROVIMENTO DO APELO. A palavra da vítima, no

Diário da Justiça ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 dos autos, esta deve ser cassada, e o réu, submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO N° 0000467-92.2017.815.0000. ORIGEM: 1º T

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 agente, apta a excluir a exigibilidade da resposta estatal à transgressão de ordenamento jurídico, é necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: “mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconteste diante da instrução processual levada a efeito. Os réus foram presos em flagrante no dia 07.07.2016, próximo das 08h: 00min, ao serem abordados por policiais rodoviários federais, na Rodovia Br-116, km 439 - na cidade de Registro/SP, quando trafegavam em um veículo (marca FIAT STRADA, cor preta, placa FAS5769/SP) sendo que, após revista no citado veiculo automotor, foram localizadas no interior do mesmo, ocultos no compartimento da carroceria, entre a proteção plástica e a l

Diário da Justiça ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 PROCESSO CRIMINAL N° 0000732-26.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: João Balbino dos Santos. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva, Oab/pb 11.612. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Crime de homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso defensivo. Nul

Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL (ARE 964246). MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SEM RAZÃO A APELANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. EXARCEBAÇÃO DA PENA-BASE. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 241 DO STJ. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO PARCIALM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconteste diante da instrução processual levada a efeito. Os réus foram presos em flagrante no dia 07.07.2016, próximo das 08h: 00min, ao serem abordados por policiais rodoviários federais, na Rodovia Br-116, km 439 - na cidade de Registro/SP, quando trafegavam em um veículo (marca FIAT STRADA, cor preta, placa FAS5769/SP) sendo que, após revista no citado veiculo automotor, foram localizadas no interior do mesmo, ocultos no compartimento da carroceria, entre a proteção plástica e a l