Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 RITAS NO LAUDO DE LESAO CORPORAL DE FLS. 23/25. INICIALMENTE NARR AM OS AUTOS QUE O DENUNCIADO E A VITIMA CONVIVERAM EM UNIAO ESTAV EL POR CERCA DE SETE ANOS, E DESTA RELACAO TIVERAM DOIS FILHOS. N O DIA DOS FATOS, A VITIMA, NA INTENCAO DE COBRAR A PENSAO DOS FIL HOS, LIGOU PARA O DENUNCIADO, SENDO QUE, DURANTE A LIGACAO, FOI O FENDIDA E PROVOCADA POR DAIANE, ATUAL MULH

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 E APLICAR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE A ACUSADA. PARA SOLIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: APLICACA O DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIM INAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROVA PA RA CONDENAR, DEVE SER CERTA COMO A LOGICA E E

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 E NECESSARIA, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL . 3 - SE AS PROVAS COLHIDAS NAO DEMONSTRAM, DE FORMA SUFICIENTE, A PRESENCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DA RECEPTACAO, ISTO E, Q UE O REU TINHA CONSCIENCIA DA ORIGEM ILICITA DO BEM, IMPERATIVA A ABSOLVICAO. 4 - A MINGUA DE PROVA FORTE E SUFICIENTE PARA A COMP ROVACAO DA AUTORIA DEVERA PREVALECER, NO CAS

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 E DENUNCIA FORMULADA EM FACE DE RONICLECIO DOS SANTOS NOVAIS, COM O INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 311 CAPUT DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A PECA INICIAL, FOI O ACUSADO CITADO, O QUAL OFERECEU DEFESA ATR AVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO. INSTRUIDO NESTA DATA, FORAM OUVIDAS QUATRO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DUAS PELA DEFESA, A POS INTERROGADO O REU (CD ANEXO). SEM REQUER

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DE CULPABILIDADE DO ACUSADO, ACARRETANDO OS MESMOS EFEITOS PENAIS DA SENTENCA ABSOLUTORIA FUNDADA NOS DEMAIS INCISOS E NENHUM DAQU ELES ESTABELECIDOS PARA A CONDENACAO. ABSOLVICAO PELO PRINCIPIO I N DUBIO PRO REO - TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENT

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 OOLICAS NA RODOVIARIA DESTA CIDADE, TENTOU PEGAR A MOTO NO ESTACI ONAMENTO, MOMENTO EM QUE CAIU, SENDO ABORDADO PELOS POLICIAIS MIL ITARES. DISSE QUE QUEM IRIA DIRIGIR A MOTOCICLETA ERA SEU PRIMO, SILVANI, O QUAL ESTAVA NO LOCAL. A TESTEMUNHA LUCIMAR GONCALVES D E OLIVEIRA (MIDIA FL.110) CONFIRMOU QUE O DENUNCIADO FOI ABORDADO NO ESTACIONAMENTO DA RODOVIARIA, DIZENDO QU

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 QUALIFICADORAS QUALIFICADORAS INSERIDAS NO ARTIGO 121, 2, INCISO II E IV, DO CODIGO PENAL, DEVEM SER MANTIDAS NESSE MOMENTO PROCE DIMENTAL, EM QUE VIGE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, UMA VEZ QUE CONSTAM ELEMENTOS NOS AUTS DE QUE O DELITO TERIA SIDO MOTIVA DO POR CIUMES DE POLIANA, BEM COMO QUE TERIA SIDO PRATICADO MEDIA NTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VI

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NAO PROVOU-SE O CONTRARIO, NAO TENDO NADA QUE DESABONASSE SEU DE POIMENTO. CORROBORADO AO POSICIONAMENTO DE DESCONHECIMENTO PELA I NVESTIGADA DO CONTEUDO ILICITO DO OBJETO PORTADO POR ELA, E PREVI STO NO ARTIGO 20, CAPUT, DO CODIGO PENAL, O ERRO SOBRE A ILICITUD E DO FATO: ART. 20 O ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEG AL DE CRIME EXCLUI O DOLO, MAS PERMITE A PUN

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 /110, PUGNANDO PELA CONDENACAO DO REU CONFORME REQUERIDO NA DENUN CIA. EM ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, A DEFESA DO ACUSADO PUGN OU PELA ABSOLVICAO DO REU (FLS. 52/53). E O RELATORIO. DECIDO. 2) FUNDAMENTACAO REALIZADA A INSTRUCAO DO PROCESSO, VERIFICO QUE OS ELEMENTOS DE PROVA NAO SAO CAPAZES DE SUSTENTAR O PEDIDO CONDENA TORIO REFERENTE A CONDUTA DESCRITA NOS ARTS.

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 RA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 401560-82.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 424 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VALDOMIRO JOSE DO NASCIMENTO INDICIADO : ROGERIO BENTO DO NASCIMENTO ADV IND : 44016 GO - KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 424/2016 (201604015602) DESPACHO CONSIDERANDO QUE TRANSCO RREU EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTACAO DA DEFES