3.900 resultados encontrados para principio in dubio - data: 22/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ENAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, OBSERVANDO-SE AS BAIXAS NEC ESSARIAS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 47846-62.2011.8.09.0111 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO MARQUES SOBRINHO VITIMA : CRISTINA PINTO RIBEIRO FERREIRA ADV ACUS : 32383 GO - SELMA CORDEIRO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 062/2011 (201100478463) DESP
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2112 ADV: RITA DE CASSIA MARQUES PIRES (OAB 68681/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CUNHA DE PAULA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0234/2014 Processo 0000046-45.2014.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - R
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 O DO PRESENTE FEITO SEM PREJUIZO DE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO. CUM PRA-SE. NAZARIO, 2 DE MARCO DE 2016. AILTON FERREIRA DOS SANTOS J UNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 410458-89.2013.8.09.0111 182 DECLARATORIA KELLY OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31982 GO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 A-SE. DILIGENCIAS NECESSARIAS. NAZARIO, 08 DE OUTUBRO DE 2018. AI LTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 259093-46.2017.8.09.0111 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HELNNA CRISTINA CARVALHO COSTA ACUSADO : PAULO FABIANO DOS SANTOS ADV ACUS : 52128 GO - MATHEUS DE PAULA BARBOSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO PRINCIPIO IN DUBIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 TIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO, SENAO VEJAMOS: ART. 386 O JUIZ ABSOLVERA O REU MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, D ESDE QUE RECONHECA: VII- NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A COND ENACAO. NESTE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROC ESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, A NO 2000, PAGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 SOUZA ARAUJO. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CU MPRA-SE. NAZARIO, 03 DE NOVEMBRO DE 2016. AILTON FERREIRA DOS SAN TOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 312570-67.2006.8.09.0111 ( 200603125705 ) AUTOS NR. : 280 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NAIR RODRIGUES BORGES PEREIRA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 26320 GO - DIOGO LUIZ FRANCO DE FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2015 AS 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE NO FORUM LOCAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. NAZARIO, 02 DE JUNHO DE 2015. AILT ON FERREIRA DOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/10/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE NAZARIO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIENE DE PAULA SOUZA BUENO JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ====================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 SAINDO DO PREDIO; QUE ELE MORAVA COM A DONA IRACEMA. PORTANTO, E XISTEM DUVIDAS RAZOAVEIS QUANTO A PRATICA DO DELITO PELO ACUSADO, INVIABILIZANDO UM DECRETO CONDENATORIO, QUE E EXIGENTE DE CERTEZ A ABSOLUTA. NA DUVIDA, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. NESSE SENTIDO E ENTENDIMENTO U NANIME DE NOSSOS TRIBUNAIS: APELACAO CRIMINAL.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 POR VOLTA DAS 02H00 E PERMANECEU NO INTERIOR DO MESMO, LAVANDO A S VASILHAS QUE FICARAM SUJAS E REPONDO AS MERCADORIAS, QUE ENTAO CERCA DE MEIA HORA DEPOIS OUVIU O BARULHO DE UM DISPARO DE ARMA D E FOGO. RELATA O DECLARANTE QUE AO SAIR DO SEU ESTABELECIMENTO, N OTOU UMA PESSOA CAIDA, DEBAIXO DA AREA DO SUPRACITADO COMERCIO, Q UE ENTAO SE APROXIMOU DO INDIVIDUO E O RECON