Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.333 59.2018.8.01.0001 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico Crimes Previstos na Legislação Extravagante - REQUERENTE: D.C.R.E.D. - Dessa forma, considerando que já foi instaurada a competente ação penal (Autos n. 0000518-22.2019.8.01.0001) e as demais diligências requeridas pelo parquet são objeto de outros inquéritos policiais, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, eis que exaurida a prestação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital extrapenal; comportamento da vítima - em nada contribuiu para o evento. Quanto ao crime do art. 303, caput, do CTB, diante dessas circunstâncias judiciais, fixo a pena base no mínimo legal de 06 (seis) meses de detenção. Não há causa atenuante ou agravante, permanecendo a pena provisoriamente em 06 (SEIS) meses. Na terceira fase, verifico não haver causa de diminui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 532 107 o trabalho era ilegal; diz o depoente que sabia que o trabalho que realizava era ilegal, mas não tinha conhecimento do alcance por isso não denunciou a polícia a atividade ilegal ali desenvolvida; que conhecia o acusado de vista e diz que na época não tinha conhecimento que o mesmo praticasse tal delito. Perguntado se teria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 659 desse modo, que a imputação correta seria pelo delito do art. 140, do CP. Os querelados às fls. 562/566 apresentaram novas alegações finais, pugnando pela absolvição dos acusados, sustentando que inexistem provas suficientes para a condenação. No mais, requereram a declaração da prescrição da preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3999 não sabia se ela estava viva ou morta e que no caminho chegou a pedir ajuda para uns policiais em uma viatura, mas estes alegaram que estavam em outra diligência. Falou que ficou dois dias escondido no meio de um matagal em Itapecerica da Serra. Respondeu não saber dizer quantos golpes de faca deu na víti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 838 testemunhas por inquirir e, desde quando e, se tem o que alegar contra elas? A vítima não conhecia, que nunca sequer a viu. 6. Se está estudando e/ou trabalhando? Já respondida acima 7. Se usa drogas e, em caso positivo, se deseja realizar tratamento? Só cigarro.. 8. Se possui alguma inimizade no local onde reside? Que n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 838 testemunhas por inquirir e, desde quando e, se tem o que alegar contra elas? A vítima não conhecia, que nunca sequer a viu. 6. Se está estudando e/ou trabalhando? Já respondida acima 7. Se usa drogas e, em caso positivo, se deseja realizar tratamento? Só cigarro.. 8. Se possui alguma inimizade no local onde reside? Que n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 390 100 ouvido e fiquei preso até hoje; que antes desses fatos narrados na denuncia eu estava tendo um relacionamento com a vítima aproximadamente de 1 ano e 4 meses; que nossas discussões surgiram uns 4 meses antes dos fatos narrados na denuncia, a partir do momento que nos mudamos para a nossa casa, pois até então tudo estava cor

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.697 FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC) - Processo 0002834-71.2020.8.01.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Wherverton da Silva Costa - (...) Pois bem. A defesa aponta, inicialmente, a inépcia da denúncia alegando que esta não detalha com clareza a ação delituosa que teria praticado o denunciado, dificultando, assim, o exercício da ampla defesa, não atendendo, assim, a exigibilidade

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 320 de droga. O usuário de drogas era um cadeirante, o celular dele foi encontrado com Luciano”. A testemunha Márcio Domingos Fiorese disse que “esse trabalho foi iniciado com a comunicação do usuário Valberto, que confirmou a aquisição de cinco porções de crack de um tal de júnior, deixando o celular como garantia. Então o jún