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principio tempus regit actum - Página 2

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1.044 resultados encontrados para principio tempus regit actum - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 26/04/2016 - Pág. 2315 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : IRON BATISTA LOPES REQUERIDO : MUNICIPIO DE MARA ROSA FLAVIO BATISTA DE SOUSA ADV REQTE : 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601010464 DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIC A, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N1. 060/50. DIANTE DO PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUM

TJGO 23/04/2015 - Pág. 2159 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 437217-48.2013.8.09.0125 272 ACAO PREVIDENCIARIA PEDRO FIRMINO BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO 21310 GO - MARCIO DINIZ SILVA 24602 GO - TALITA FRANCISCO 31626 GO - SAMANTA FRANCISCO 34965 GO - MICHELE CRISTINA CHAGURI DESPACHO : DECISAO TRATA-SE

TJGO 28/03/2016 - Pág. 1324 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ENI FATMA GONCALVES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV REQTE : 40271 GO - EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM 41526 GO - GUSTAVO NATAN DA SILVA DESPACHO : 201600924241 DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS A ALEGADA HIPOSSUFICIENC IA DA PARTE AUTORA

TJGO 26/04/2016 - Pág. 2317 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ADV REQTE : 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201600986182 DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIC A, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N1. 060/50. DIANTE DO PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUM E DO NAO VICEJAR D O RITO SUMARIO NO ATUAL CPC, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESEN VOLVIMENTO VALIDO E REGULAR BEM COMO AS CO

TJGO 02/05/2016 - Pág. 937 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS A ALEGADA HIPOSSUFICIENC IA DA PARTE AUTORA DIANTE DO PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUM E DO N AO VICEJAR DO RITO SUMARIO NO ATUAL CPC, O S PRESSUPOSTOS PROCES S UAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO NAO SE ENCONTRAM PRESENTES DE FORMA ESCORREITA TENDO EM V I STA QUE A OPCAO OU NAO PELA AUDIENCIA DE CO

TJGO 06/04/2016 - Pág. 1166 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 2A VARA CIVEL,FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB ESCRIVÃO(Ã) : ROSA MARIA DE RESENDE JUIZ DE DIREITO : THIAGO INACIO DE OLIVEIRA ==============================================================

TJGO 18/07/2017 - Pág. 1757 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O SEGUINT E ENTENDIMENTO: PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE APROPRIACAO D E BENS OU RENDAS PUBLICAS - ART. 1, I, DO DECRETO-LEI 201/67 - DE NUNCIA RECEBIDA, PELO TRF/1 REGIAO, EM RAZAO DO FORO POR PRERROGA TIVA DE FUNCAO DE UM DOS ACUSADOS - ALTERACAO POSTERIOR DA COMPET ENCIA - VALIDADE DOS ATOS ANTERIORMENTE PRAT

TJGO 09/01/2015 - Pág. 4019 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ES DO AJUIZAMENTO DESTA ACAO, TENHO QUE TAL NAO MERECE GUARIDA, V EZ QUE EM SENDO ACOLHIDO O PEDIDO INICIAL, A PRESCRICAO QUINQUENA L SERA DEVIDAMENTE OBSERVADA. NESSE SENTIDO: "PREVIDENCIARIO. RES TABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PREQUESTIONAMENTO I MPLICITO. POSSIBILIDADE. SUMULA 211/STJ. INAPLICABILIDADE. DECADE NCIA. PRESCRICAO. APLICACAO DO ART. 103

TJGO 12/05/2017 - Pág. 344 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 S ORGAOS RELACIONADOS AS FLS. 118/119; O AUTOR MANIFESTOU INTERES SE PELA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO (FL. 120). O PEDID O FOI ATENDIDO A FL. 286, TENDO VINDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 292/299 E FLS. 325/334. TENTADA CONCILIACAO, RESTOU FRUSTRAD A, FL. 123. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO ESTA EM ORDEM, PRESENT ES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO VALIDA E R

TRF3 20/07/2017 - Pág. 718 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se vista, conforme requerido à fl. 85. 0005984-78.2011.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2459 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X CLUBE SIRIO LIBANES DE SANTOS(SP281678 - JOSE EDUARDO VEGA PATRICIO E SP037645 - ANTONIO GOMES LAMAS) VISTOS. Fl. 78: dê-se ciência do desarquivamento do feito. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, por findos. Int. 0008890-41.2011.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233948B - UGO MARIA SUPINO E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) X GOLD SERVICE S/C LTDA Preliminarm

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