Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 915 527 Juiz(a) Substituto : ERICK OMAR SOARES ARAUJO Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA EXPEDIENTE nº 1192/2014 em: Vinte e cinco (25) de Fevereiro de 2014 OAB CE/9334 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 2944-32.2011.8.06.0103/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: JOSE MACIEL ARAUJO REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S.A .” CARTA DE INTIMAÇ�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Março de 2014 OAB CE/13496 Seq. 1 Caderno 2: Judiciário OAB / Fortaleza, Ano IV - Edição 918 393 Seq. 1 1) 3347-30.2013.8.06.0103/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE MARIA DA MATA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSOCIOS DE SEGURO DPVAT .” CARTA DE INTIMAÇÃOProcesso nº: 3347-30.2013.8.06.0103/0Natureza: Procedimento Ordinário - CívelRequerente: José Maria da MataRequerido: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1627 Analisando o v. decisium, verifico que, de fato, há o erro material alegado pelo embargante quanto à data em que a Lei Complementar entrou em vigor, razão pela qual passo a sanar o vício. A respeito da aplicabilidade da Lei Complementar 150/2015 ao contrato em questão, bem como a data em que entrou em vigor, o v. acórdão traz o seguinte trecho: Com relação a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O precedente acima transcrito não alcança os benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal, como na hipótese em debate. Isso ocorre porque a recuperação dos tetos das Emendas Constitucionais só pode ser assegurada nas situações em que aplicada a sistemática de calculo da RMI prevista pela legislação previdenciária atual: Lei n. 8.213/91. Tal conclusão é decorrência lógica e automática do principio tempus regit actum no âmbito previdenciário, ou seja,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O precedente acima transcrito não alcança os benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal, como na hipótese em debate. Isso ocorre porque a recuperação dos tetos das Emendas Constitucionais só pode ser assegurada nas situações em que aplicada a sistemática de calculo da RMI prevista pela legislação previdenciária atual: Lei n. 8.213/91. Tal conclusão é decorrência lógica e automática do principio tempus regit actum no âmbito previdenciário, ou seja,

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 REQUERIDO : PEDRANOVA CONSTRUCOES E ENPREENDIMENTOS LTDA ELGLOBAL CONTRUTORA LTDA CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA REQUERENTE : ANTONIO JACINTO CAIXETA CONFINANTE : MUNICIPIO DE CRISTALINA KILD DE AZEVEDO JOSE DIVINO GERALDO SALVADOR ALVES NETO GERALDO DE OLIVEIRA ADV REQDO : 8798 GO - MAURO PEREIRA DOS SANTOS 3103 AC - JOAO JOAQU

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 113248-11.2016.8.09.0113 208 ALIMENTOS ALFC BLG JCPF 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO 45696 GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES MORAES SOAR DESPACHO : FICA INTIMADO O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, QUE FOI DESIGNADA AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 03/08

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, rejeito as preliminares argüidas pelo INSS e, no mérito, nego seguimento à apelação interposta pela autarquia, nos termos da fundamentação acima. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. FERNANDO GONÇALVES Juiz Federal Convocado APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015885-53.2000.4.03.6105/SP 2000.61.05.015885-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Juiz

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DESPACHO : CERTIFICO QUE NÃO FOI POSSIVEL EXPEDIR MANDADO, CONFORME DETERMIN ADO, POIS CONSTA NO SISTEMA SPG A SEGUINTE MENSAGEM: "GUIAS EMITI DAS PELA CENTRAL DE MANDADOS E NÃO FORAM PAGAS - 10498048609". SE NDO ASSIM, NECESSARIO SE FAZ O PAGAMENTO DAS REFERIDAS GUIAS PARA O MANDADO POSSA SER EXPEDIDO. GOIANIA, 01/06/2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE R

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 6430 adotada pelo julgador, bastando externar os fundamentos que o HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. levaram à sua conclusão, nos termos da Súmula 297 e OJ 118 da SDI1, ambas do C. TST, não se vislumbrando qualquer afronta aos O reclamante se insurge contra a condenação ao pagamento de dispositivos legais invocados. honorários sucumbenciais, asseverando que não se ap