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principio tempus regit actum - Página 9

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1.044 resultados encontrados para principio tempus regit actum - data: 23/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 12/04/2016 - Pág. 1020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO 252736 SP - ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO DESPACHO : 201304518994 DESPACHO PROCEDAM AS ALTERACOES PUGNADAS AS FLS 129 PELA PARTE EXEQUENTE APOS, CUMPRAM O DESPACHO DE FLS 126 INTIM EM CUMPRAM CERES, 07 DE ABRIL DE 2016 LAZARO ALVES MARTINS JUN IOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CONFINANTE : : : : : :

TJGO 19/09/2016 - Pág. 841 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 341429-17.2012.8.09.0036 839 REVISIONAL NIDABAS TRANSPORTES LTDA BANCO BRADESCO S/A 28696 GO - GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO 32696 GO - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR 29721 GO - PEDRO COUTO DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201203414298 D E S P A C H O EM QUE PESE O CODIGO D

TJGO 29/07/2016 - Pág. 962 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 OCESSO CIVIL NAO MAIS TRATAR DA ESPECIE RECURSAL INTERPOSTA AS FO LHAS 635/644, VERIFICO QUE O RECURSO FOI PROTOCOLIZADO ANTES DA E NTRADA EM VIGOR DA LEI 13.105/2015. DESTARTE, TENDO EM VISTA A AP LICACAO DO PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUM, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EX VI DO ARTIGO 523,

TJGO 25/09/2013 - Pág. 579 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 O DE SERRA DA MESA, BEM COMO COMPROVADA A CONSTRUCAO PELO MESMO D E EDIFICACOES EM AREA DE PRESERVACAO AMBIENTAL. VI - A IMPLANTACA O DE PROGRAMA PARA A PRESERVACAO AMBIENTAL SE JUSTIFICA PELA NECE SSIDADE DE SE DETERMINAR UMA OCUPACAO PROGRAMADA E SUSTENTAVEL DA S AREAS QUE MARGEIAM O REFERIDO LAGO, SENDO A PARTICIPACAO DOS ME NCIONADOS ORGAOS NECESSARIA, DADA A PROPRI

TJGO 06/07/2016 - Pág. 1510 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/07/2016 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE EDEIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ] JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 19

TJGO 03/08/2016 - Pág. 2812 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 DESPACHO : HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 66/67, NOS TE RMOS DO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO 113 DO CNJ. AGUARDE-SE REGULAR C UMPRIMENTO DE PENA OU POSSIVEIS INCIDENTES NESTA EXECUCAO. ENCAMI NHE-SE VIA DO CALCULO DE PENAS AO REEDUCANDO. P.R.I. CUMPRA-SE. V IANOPOLIS, 31 DE JULHO DE 2016. MARLI DE FATIMA NAVES - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

TJGO 29/10/2013 - Pág. 470 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 O ESTADO DE GOIáS, VEJAMOS: "DUPLO GRAU. APELACAO CIVEL. ACAO CIV IL PUBLICA. DANO AMBIENTAL. COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL. LEGI TIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUN ICIPIO. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. NECESSIDADE DE EFETIVAC AO DE PROGRAMA PARA A PRESERVACAO AMBIENTAL. I - EM SEDE DE ACAO CIVIL PUBLICA, O FORO COMPETENTE E DO LUGA

TJGO 18/04/2016 - Pág. 520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 AS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2 016. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 452820-24.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WILMAR BUENO DE OLIVEIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA DESPACHO : GOIANIA ST OEST

TRT6 12/08/2021 - Pág. 3623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 comunicação aos órgãos competentes. 3623 Juiz do Trabalho Titular Custas, pelo reclamado, no importe explicitado na planilha de liquidação em anexo (ID 81e187f), calculadas sobre o valor atualizado da condenação. Intime-se as partes, Antônio Wanderley Martins Juiz do Trabalho Titular rpo RECIFE/PE, 12 de agosto de 2021. Processo Nº ATSum-0000059-40.2020.5.06.001

TRF3 24/01/2014 - Pág. 2193 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão monocrática embargada, porém, não contém qualquer omissão, porquanto analisou as questões jurídicas necessárias ao julgamento, ou seja, todas as questões suscitadas pelas partes. A manutenção dos efeitos da tutela não foi requerida pela parte autora em sua apelação e nem houve a cassação da medida concedida e confirmada pela sentença. Além do mais, a sentença restou parcialmente mantida pela decisão agravada, que apenas alterou a fixação dos consectários. Diante

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