Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1834 purgação da mora, tanto pelo quanto se infere da contestação como pelo que se noticiou a fls. 49 e ss., dado que o pagamento complementar feito aí foi aceito sem ressalvas a fls. 64. Posto isto, declaro purgada a mora com consequente prejuízo dos pedidos de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de condenaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3461 requerido pelo autor às fls.36, a extinção é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Fica cancelada a audiência designada para 13/09/2022, às 13:30 horas. Transitada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 4854 Processo 0005086-93.2021.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Airton Kenshiro Uehara - - Marta Eiko Aoki Uehara - Companhia Thermas do Rio Quente S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. Declaro a rescisão contratual e condeno a ré a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 837 pretendida. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe ‘o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 795 Públicos do Estado de São Paulo - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Apelações de fls. 490/498 e 501/517: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio, re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2271 apresentarem propostas de honorários periciais (artigo 465, § 2ª, do CPC). Após, intimem-se as partes acerca das propostas dos honorários para manifestação no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, CPC). Oportunamente, tornem os autos à conclusão para o arbitramento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: RO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1234 precariedade das suas atuais situações financeiras ou procedam ao recolhimento das custas de preparo do seu apelo, tendo como base o valor dado à causa, e nos termos do art. 4º, II da Lei Estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei Estadual nº 15.855/15. Prazo: 05 (cinco) dias, pena de não conhecimento do seu recurso. Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2470 embargante teria lançado em conta corrente débito relativo a saque em caixa eletrônico, que não efetivamente ocorreu em razão de ausência de cédulas. A embargante argumenta que verificou o equipamento indicado pela consumidor e o laudo técnico produzido não constatou irregularidades. No entanto, inexiste nos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1466 Processo 0047643-46.2003.8.26.0002 (002.03.047643-9) - Procedimento Sumário - Pães e Doces La Maison Ltda. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. A pesquisa pelo sistema Infojud já foi feita (fls. 307/309). Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1280 a princípio, reputar o Município, o Estado ou a União o ente legitimado em detrimento da escolha feita por ela, escolha esta que não se relaciona com a questão do cumprimento em si e respectivo ressarcimento, a serem discutidos em seara própria ulteriormente, sem se ter de envolver aqui a própria parte demandante. Lo