Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3608 pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente. Todavia, esse prazo de reabilitação está limitado a um anoda ocorrência do fato (falta grave, sempre considerada a última perpetrada pelo sentenciado), ou antes, após o cumprimento do requisito temporal e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 100 Processo 0004669-64.2014.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos C.D.C.S.E. - Diga a parte autora acerca da petição, do executado, de fls. 257, 258. - ADV: RONI ANDERSON MANTOANI (OAB 322895/SP) Processo 0005495-65.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2513 827 social e a personalidade do agente não registram desvios de maior monta. 4. As circunstâncias foram normais. 5. Os motivos sem dados, motivo pelo qual deixo de valorar. 6. As consequências não foram gravosas. 7. A vítima em nada contribuiu com as agressões. Assim, considerando os motivos sobreditos, fixo, em primeira fase, a pena base no patamar de 03 (três) meses de det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4055 integram a vida prisional do sentenciado e constantes dos autos digitais e/ ou físico nesta oportunidade, devendo a Unidade Prisional, ao proceder como cumprimento da presente ordem, em sendo constatado notícia de fato relevanete que não integra o presente expediente (ex.: faltas graves, novas condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1738 qualificadas as partes e conferidas suas identidades. Em seguida, foram colhidas as declarações do sentenciado. O arquivo da audiência gravada em vídeo estará disponível no SAJ. As gravações servem como provas em processo judicial, não estando autorizada sua divulgação por qualquer outro meio. Ato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2005 Mendes - Paciente: Roberto Alfredo da Silva Junior - Vistos. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Bruno Barros Mendes, em favor de ROBERTO ALFREDO DA SILVA JUNIOR, que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Ara�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4600 conduta carcerária registrada pelo detento e do parecer favorável no exame criminológico realizado, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processos ns. 000100802.2017.8.26.0621 e 0004699-79.2016.8.26.0323. Comunique-se ao Diretor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9778 o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser elaborado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010. Requisitese também, a transferência do sentenciado para uni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2857 determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação a respeito do assunto. II Fls. 189/190: Não obstante o fundamentado requerimento defensivo, entendo que a questão para a determinação para progressão do regime prisional do sentenciado deverá ser analisada diretamente pelo Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1950 Processo 1005644-87.2020.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Robson Luiz de Paschoal - Vistos. Tratase de pedido de conversão de penas com relação ao processo nº 7000286-39.2020.8.26.0071 Execução 09 - Processo de Condenação: 0014240-86.2011.826.0073 - da 2ª Vara Criminal de A