Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 288 tornem os autos conclusos para decisão acerca da multa. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos: Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 3887 como o histórico prisional do sentenciado, deve de ser desconsiderado 1/3 deste período trabalhado. Isto porque a aplicação em menor percentual implicaria em tornar inócuas a nova lei e a sanção processual decorrente do cometimento de infração disciplinar. Nestes termos, ante a prática de falta disci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3388 executado. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP) Processo 0004390-42.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Andressa Beltrao da Silva Pereira - Fls. 306/307. Por ora, elabore-se cálculo para fins de progressão de regime nos termos do art. 112, § 3º da LEP. Após, tornem os autos concluso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4088 1.077.960-Exec. Penal – Sent.: JEAN RAFAEL CARVALHO – Apenso de Roteiro de Penas – fls. 62 e verso: “Vistos. Trata-se de pedido formulado pela Defesa, a fim de que [...] seja DEFERIDO O PEDIDO, para que seja aplicado em favor do requerente O PERCENTAGEM PARA PROGRESSÃO DE REGIME DOS CRIMES NÃO HE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2721 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA SCHIER HINCKEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO AUGUSTO DE PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2019 Processo 0000011-46.2019.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Benilson Batista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2671 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): “A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime dever�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1227 penas de 05 (cinco) anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa no valor unitário mínimo legal, quando decidiu acerca do status prisional do sentenciado: O réu respondeu ao processo preso e persistem os requisitos da custódia cautelar, pelo que não poderá recorrer em liberdade, recomenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2061 Processo 1500018-41.2018.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MAURICIO FAGUNDES FRUTUOSO - Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 88, uma vez inalterada a situação prisional do sentenciado. No prazo de cento e oitenta dias, junte-se aos autos, inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2668 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP) Processo 0000616-77.2022.8.26.0333 (processo principal 1000294-84.2015.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Adelício Alves Ferreira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3558 voltando, após, conclusos os autos. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP) Processo 1007375-35.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1007374-50.2021.8.26.0637) - Petição Criminal - Petição intermediária - Leandro Ferreira Rodrigues dos Santos - Assim, nos termos do artigo 83 do Código Penal e do