CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4807 comprovada a falha na prestação de serviço, bem como a pratica abusiva adotada pela ré. Não obstante, restou comprovado o descaso da demanda, pois o autor procedeu diversas ligações ao SAC da empresa visando a solução problema aqui narrado, das quais não obteve êxito. Situação que certamente ultrapassou meros dissabores, comuns no enfrentamento de problema

Publicações Judiciais I ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, verifico que não há que se cogitar acerca da concessão de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos exigidos pelo art. 461 do CPC. O benefício de auxílio-doença, por seu turno, está previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 que dispõe: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 1791 defeito não sanado tempestivamente, devidamente atualizado. O autor, no entanto, deverá devolver o aparelho usado à ré ELETRÔNICA SÃO VICENTE TV LTDA EPP, por ser assistência técnica autorizada do fabricante, como condição de recebimento da indenização, sob pena de enriquecimento ilícito, já que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 2981 Processo 4007137-21.2013.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A EMBRATEL CLARO FIXO - Portaria nº 13/07: “Fica o requerido intimado a comparecer em cartório, no prazo de 90

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5384 927, parágrafo único do CC/02 - Danos morais - Valor arbitrado em R$ 6.000,00 que se mostra adequado - Observação dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Honorários recursais – Sentença mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10037077920218260597 SP 1003707-79.2021.8.26.0597, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 22/11/2021, 15ª

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1098 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Número do processo: 0877391-74.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: SANDRA DE NAZARE MACHADO CORREA BARROS Participação: ADVOGADO Nome: GISLAINE SALES DO NASCIMENTO OAB: 24799/PA Participação: REQUERIDO Nome: MARIA SIGNA MACHADO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 3721 Nº 1021049-92.2020.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Sheila Cristiane Assis Domingos - Recorrido: Itaú Unibanco S.A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 235 INVENTARIADO: CONSTANTIN MICHAEL MICHALOPOULOS Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o cartório como requer o Ministério Publico. Intime-se o inventariante, por seu advogado, para que cumpra com os requerimentos do “Parquet” - prazo de 15(quinze) dias. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de setembro de 2021. Edson Ruy Bahiense Guimaraes Juiz de Direito

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14038 ressaltado pela origem, apesar de lidar com dinheiro, foi CORREÇÃO MONETÁRIA confirmada a existência de segurança e não há notícia da ocorrência de algum infortúnio. A Reclamada requer que seja adotada a TR, como índice de correção monetária do débito judicial, tendo em vista que a Mantenho. origem determinou a aplicação do IPCA-E. Com parcial razã

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 612 de Campo Grande - MS, que rejeitou os pedidos postos na exordial, recorre a autora. Dispensado o recolhimento de custas processuais em face da autora ser beneficiária da gratuidade judiciária. PROCESSO nº 0025397-93.2016.5.24.0006 - ROT Contrarrazões tempestivamente apresentadas. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do