Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1217 br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2630 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Procuradoria Geral do Estado - Embargdo: Mario Sergio Pereira - Magistrado(a) Beretta da Silveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3966 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Latorre Matsushita (OAB: 228671/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2847 VIOLADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE ARGUIR INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA MUNICIPAL EM CONFRONTO APENAS COM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NO CASO, O AUTOR INDICOU APENAS VIOLAÇÃO A ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 330, I C.C 485, I, DO CPC. ART. 1007 CPC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 4152 DE TRANSPARÊNCIA. IMPOSIÇÃO GENÉRICA À MUNICIPALIDADE DA OBRIGAÇÃO DE DIVULGAR A LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE. PODER DE SUPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, DANDO CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. II. VIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2906 Nº 2175821-52.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2806 FINS (LM Nº 1.988/05, ART. 15, III), DIRIGIDOS POR DIRETORES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ESTES CARGOS POSSUEM EVIDENTE NATUREZA DE DIREÇÃO, TANTO QUE SEQUER HÁ IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A ELES. RESTA VERIFICAR SE OS CARGOS IMPUGNADOS NOS AUTOS SE AMOLDAM AO PREVISTO NA SEGUNDA PARTE DO ART. 37, II DA CF E AO FIGURINO DESCRITO NO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2023 Interessado: Alcides Nardi Estacionamento Me - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. - Advogado: Dalton Antonio Fernandes (OAB: 372830/SP) - Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2324 DE REPERCUSSÃO GERAL, TEMA 933 PENDÊNCIA, PORÉM, DE JULGAMENTO NO MESMO STF DE OUTRAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE TÊM POR OBJETO, DENTRE OUTROS, DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALTERADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 A ENVOLVEREM OBJETOS SIMILARES E EM ALGUNS PONTOS IDÊNTICOS AOS DISCUTIDOS N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2817 Nº 2289583-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Mariporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mariporã - Magistrado(