Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2491 REALMENTE ATINENTE AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE AFIRMA IRRELEVANTE A SUPOSTA COMPLEXIDADE PERICIAL PARA AFIRMAÇÃO DA COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, CF. POSTO NO ART. 2º, §4º DA LEI 12.153, 22.12.2009.MAGISTRADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2420 PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Giuliano Pereira Silva (OAB: 238464/SP) - Palácio da Justiça - Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2603 DE INCONSTITUCIONALIDADE SÃO MANUEL. LEI Nº 1.946, DE 02.07.93 CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS DO RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E LEI Nº 972, DE 08.02.12, RENUMERADA PARA LEI Nº 3.546, DE 08.02.12, ESTENDENDO O BENEFÍCIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. BENEFÍ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2607 Ailton Angelo Bertoni (OAB: 134875/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2284365-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2781 - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2196587-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2362 PROVADA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DESACOLHIMENTO CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/2008 - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS DESCABIMENTO DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO CONSORCIADO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1798 acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Portela Barata de Almeida (OAB: 153634/SP) (Procurador) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) (Procurador) - Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Palácio da Jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2792 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Alex Zilenovski - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - AÇÃO DIRETA DE IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3491 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Samuel Radaelli (OAB: 64229/RS) Elvis de Mari Batista (OAB: 69483/RS) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) Nº 0139147-38.2007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3114 O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, RESTANDO A SUSCITADA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PRESENTE, EM TESE, DE MANEIRA REFLEXA/SECUNDÁRIA, CALCADA NA FALHA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEITURA DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, EM SEU ARTIGO 3º, ITEM 1.2. FEITO DESTINADO À APRECIAÇÃO E JULG